Domingo, 06 de Julho de 2025
15°C 27°C
Brumado, BA

TCM aplica multa de R$ 1 mil a prefeito de Brumado por irregularidades em contrato de sinalização

Gestão não apresenta documentação que comprove execução completa de serviços

Por: Redação
14/05/2024 às 19h03 Atualizada em 17/05/2024 às 10h06
TCM aplica multa de R$ 1 mil a prefeito de Brumado por irregularidades em contrato de sinalização
Reprodução/

Na sessão desta terça-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou parcialmente uma denúncia contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), por irregularidades na contratação da empresa "Xavier Empreendimento" em 2019. O contrato, que tinha como objetivo a prestação de serviços de sinalização horizontal e vertical em diversas ruas da cidade, com um custo inicial de R$ 155.351,83, teve aditivos que elevaram o valor final para R$ 194.178,43.

Continua após a publicidade
Anúncio

A denúncia aponta que, apesar do pagamento total, as sinalizações verticais em frente às escolas nos 28 logradouros previstos no contrato não foram realizadas. O prefeito justificou as alterações no contrato pela necessidade de adequação técnica e atendimento a demandas da Superintendência de Trânsito quanto a pontos críticos de trafegabilidade no município.

O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, considerou que a justificativa do gestor desfaz a alegação de execução parcial do contrato, pois as alterações realizadas pela empresa não modificaram substancialmente a sua finalidade. No entanto, os processos de pagamento não registraram as alterações, e não houve justificativa expressa para a modificação do contrato.

Diante da falta de documentação que comprove as alterações no contrato e a execução completa dos serviços, o TCM impôs ao prefeito uma multa de R$ 1 mil. A decisão cabe recurso.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Brumado, BA
23°
Tempo nublado
Mín. 15° Máx. 27°
23° Sensação
1.97 km/h Vento
55% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
06h11 Nascer do sol
06h11 Pôr do sol
Segunda
27° 15°
Terça
28° 14°
Quarta
28° 14°
Quinta
25° 16°
Sexta
19° 15°
Economia
Dólar
R$ 5,42 +0,04%
Euro
R$ 6,39 +0,06%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 624,239,97 +0,74%
Ibovespa
141,263,56 pts 0.24%
Lenium - Criar site de notícias