MPBA participa de encontro cearense sobre o terceiro setor em Fortaleza

O Ministério Público do Estado da Bahia participou na última segunda, 18, e terça, 19, do ‘IV encontro cearense do terceiro setor e ‘II Encontro de fundações’, em Fortaleza, a convite do MP do Ceará. O MP baiano foi representado pela promotora de Justiça Maria de Fátima Silveira Passos de Macedo. O encontro teve como pauta o desenvolvimento institucional das organizações da sociedade civil e discutiu questões relacionadas ao crescimento das instituições e o necessário envolvimento da sociedade em ações de apoio e responsabilidade social.

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O procurador da República e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Edílio Magalhães Teixeira, esteve presente no encontro, que também contou com a participação de integrantes das outras unidades do MP. O procurador da Republica Antônio Edílio Magalhães foi o relator da Resolução no 300 do CNMP, que aborda o velamento das fundações de direito privado pelo Ministério Público e a necessidade de edição de normas regulamentares que assegurem uniformidade na atuação do MP. A resolução irá garantir a previsibilidade e segurança às fundações de direito privado, bem como aos promotores de Justiça que atuam no seu velamento.