O Projeto de Lei 2646/24 estabelece diretrizes para a promoção da assistência integral à saúde mental, garantindo acesso universal e contínuo em quaisquer níveis de atendimento. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

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Entre outros pontos, a proposta determina que será fortalecida e ampliada a rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), parte do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de garantir:

• a cobertura integral para todas as faixas etárias e tipos de transtornos mentais;
• o atendimento multidisciplinar, incluindo psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais; e
• os serviços de emergência psiquiátrica, de apoio domiciliar e de hospitalização, quando necessário.

O texto institui ainda o Programa de Desenvolvimento de Residências em Saúde Mental, para capacitação e especialização de profissionais, e prevê campanhas nacionais de conscientização sobre a importância da saúde mental

“A necessidade de uma legislação abrangente para a assistência integral à saúde mental no Brasil torna-se cada vez mais premente”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), ao defender as mudanças.

“Estatísticas no Brasil indicam um aumento significativo na prevalência de transtornos mentais, agravados por fatores como crises econômicas, pandemias e mudanças sociais rápidas”, continuou o parlamentar.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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