REFIS 2023: Brumado oferece descontos de até 100% para regularizar dívidas

Falta apenas um dia para acabar o prazo de adesão ao REFIS 2023, programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Brumado. O programa oferece vantagens para quem quitar as suas dívidas com a Fazenda Pública Municipal, como descontos de até 100% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 8x.

Pessoas físicas e jurídicas inscritas em dívida ativa, parceladas ou não, ajuizadas ou não, com exigibilidade suspensa ou não, podem aderir ao REFIS. Quem não pagou o IPTU, por exemplo, pode participar do programa para deixar o seu imóvel regular.

Para aderir ao programa é preciso apresentar um requerimento no Departamento Municipal de Tributos e escolher qual o desconto e a forma de pagamento:

• 100% de desconto em juros e multas no pagamento à vista;
• 80% de desconto em juros e multas no pagamento parcelado em 4x;
• 60% de desconto em juros e multas no pagamento parcelado em 6x;
• 40% de desconto em juros e multas no pagamento parcelado em 8x.

O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$50,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica. O pagamento da parcela única, bem como da primeira parcela deverão ocorrer até 30 dias após a adesão ao REFIS 2023.

A Prefeitura de Brumado alerta que o prazo para aderir ao programa termina nesta sexta-feira, 29 de dezembro.