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Brumado, BA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera legislações que fazem menção apenas a artesãos, a fim de citar expressamente também as artesãs e valorizá-las.
A proposta prevê ainda a oferta, pelo poder público, de assistência técnica às mulheres artesãs e de estímulos à comercialização de seus produtos.
Foi aprovado o substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 3549/20, do deputado José Guimarães (PT-CE).
A proposta original criava um auxílio emergencial para socorrer especialmente as artesãs durante a pandemia de Covid-19, entre outras medidas. Mas, o texto foi alterado para tratar da valorização das mulheres artesãs.
Além de incluir expressamente o termo “artesãs” nas normas, o novo texto inclui, entre as diretrizes básicas do artesanato, a preservação e a perpetuação da identidade e da cultura nacionais.
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), sustentou que a medida fortalece o artesanato como fonte de renda. "O texto contribui para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e para a geração de trabalho e renda, especialmente em comunidades onde o artesanato representa uma das principais fontes de sustento", disse.
Accorsi fez uma alteração no texto para ampliar o prazo de validade da Carteira
Nacional do Artesão e da Artesã, de dois para cinco anos.
O novo texto também obriga o Estado a dar atenção especial para as mulheres artesãs na previsão de destinação de linha de crédito especial para o financiamento da atividade.
A proposta altera as leis 12.634/12 , que institui o Dia Nacional do Artesão, e 13.180/15 , que trata da profissão de artesão.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.
