Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26), entidades relacionadas à educação fizeram sugestões para aperfeiçoamento da participação social na gestão educacional. A audiência foi promovida pela comissão especial que analisa o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034 ( PL 2614/24 ) e discutiu o objetivo 17 do texto, que trata da gestão democrática do setor.

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Para Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a referência para as políticas públicas educacionais deve ser a Conferência Nacional de Educação, que busca reunir vários setores da sociedade civil.

Waldeck Carneiro, do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação, defendeu que a gestão democrática volte a ser uma diretriz, como está no atual PNE. “Preocupa-me a ideia de que a gestão democrática seja tratada como um objetivo funcional e não como uma diretriz, um eixo forte, um pano de fundo, entre outros, do planejamento nacional da educação.”

Gestão democrática
Waldeck defendeu a institucionalização dos fóruns de educação e a fixação de metas para os conselhos de educação. O especialista também sugeriu alguma referência à gestão democrática em escolas particulares e a eliminação da palavra “seleção” no processo de escolha de diretores de escolas públicas. Para ele, este processo deveria se assemelhar a uma eleição comum.

Para Arnaldo Freire, vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, as escolas particulares podem aplicar princípios democráticos, mas não estão sujeitas a eles. “A escola particular, por princípio, já é democrática. Porque a escola particular é uma opção para a família. A família faz opção pela escola particular de forma democrática, livre e espontânea.”

Participação social
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Sandra Helena de Lima, citou outros exemplos de ampliação da democracia na gestão escolar, como a participação social em projetos político-pedagógicos e a existência de grêmios estudantis. Ela defendeu que a seleção de diretores seja feita com diversos tipos de avaliações e com formação mínima.

“Há necessidade, sim, de a gente pensar a formação desse gestor. Há necessidade de reformulação do próprio curso de formação de licenciatura de professores e, muitas vezes, isso não faz parte do projeto político-pedagógico do curso. Para que esse professor esteja preparado para assumir uma gestão escolar”, afirmou.

A deputada Socorro Neri (PP-AC) coordenou a participação de cidadãos no debate e disse que todas as contribuições serão analisadas pelo relator do PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE).