Projeto assegura direito de consumidor levar água a eventos
Consumidores terão acesso a água potável, levada por eles ou oferecida por estabelecimentos comerciais, de acordo com projeto de leide iniciativa d...
Consumidores terão acesso a água potável, levada por eles ou oferecida por estabelecimentos comerciais, de acordo com projeto de leide iniciativa do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O PL 6.096/2023 ainda não foi distribuído para as comissões.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078, de 1990) para permitir que as pessoas entrem com água potável nos estabelecimentos comerciais, casas ou ambientes de festas e espetáculos. O texto também prevê que todos esses ambientes ofereçam água gratuita.
“Estamos a tratar de uma medida que oferece concretude a um direito humano dos mais básicos e que cujo argumento de onerosidade desafiamos”, afirma Kajuru na justificativa.
Em novembro de 2023, a universitária Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, morreu após passar mal em um show da cantora americana Taylor Swift, para cerca de 60 mil pessoas, no Rio de Janeiro. A causa da morte foi confirmada como exaustão térmica. Fãs acusaram a organização do evento de impedir o acesso do público ao estádio com garrafas d'água em um dia com temperatura que chegou a 40º C.
Segundo Kajuru, o acesso universal à água potável é um princípio fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana. Segundo Kajuru, a oferta de água filtrada por parte de estabelecimentos comerciais por cortesia é um costume amplamente adotado em todo o mundo. Alguns estados e municípios brasileiros já promulgaram leis que impõem essa obrigação aos comerciantes, mesmo que isso represente custos adicionais para eles. No entanto, algumas associações comerciais questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das normas.
Senado Federal CCT aprova incentivo à redução de gases do efeito estufa 
Senado Federal CCT aprova criação de frente parlamentar em favor das Olimpíadas Científicas 
Senado Federal Adiada votação de texto que susta norma do governo anterior para infrações ambientais 
Senado Federal CRE pode votar projeto que regulamenta estágio em intercâmbio no exterior 
Senado Federal Girão enaltece imprensa do Brasil e do exterior por condenarem 'censura do STF' 
Senado Federal Flávio Bolsonaro pede fim de restrição a operações em comunidades no RJ Mín. 18° Máx. 21°
Mín. 18° Máx. 25°
Chuvas esparsasMín. 19° Máx. 28°
Tempo nublado