O Ministério Público do Estado da Bahia lançou hoje, dia 9, no Município de Riachão das Neves, o projeto ‘Raízes da Cidadania’, iniciativa institucional que visa fortalecer a atuação estratégica do órgão nos municípios que apresentam os indicadores sociais mais vulneráveis. A apresentação foi realizada no Salão do Júri do Fórum da cidade, reunindo promotores de Justiça, representantes do poder público e lideranças comunitárias. O termo de adesão será assinado amanhã, dia 10, em Barreiras, pelo prefeito Moab Nascimento de Santana com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia.

Com população estimada em 21.642 habitantes, segundo o Censo de 2022 do IBGE, o Município localizado a 910 quilômetros de Salvador, foi o 20° visitado pela equipe do MPBA e encerra a primeira fase do ‘Raízes da Cidadania’, que foi implantado nos 20 municípios mapeados de acordo com os dados sociais mais fragilizados. “Neste primeiro momento, priorizamos identificar quais os temas de maior relevância em relação a cada área de atuação do MPBA. Com o Raízes da Cidadania, buscamos um Ministério Público mais próximo da realidade das pessoas e que atue de forma integrada para a efetivação dos direitos fundamentais”, destacou a promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora da Gestão Estratégica.

De acordo com dados do Painel Social do MPBA, um total de 4,8% das crianças de 0 a 10 anos estão com peso baixo ou com peso muito baixo, um percentual superior à média estadual, que é de 2,76%. O Município também não possui instâncias locais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), comprometendo a formulação e o acompanhamento de políticas públicas eficazes na área. Além disso, 70,38% dos cadastrados no CadÚnico encontram-se em condição de pobreza. A situação da cidade também é preocupante nas áreas de educação e meio ambiente. Apenas 50,82% da população tem acesso à água potável (abaixo da média estadual de 79,71%), e o descarte de resíduos ainda é feito em lixões, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Na educação, o Município apresenta taxas baixas de alfabetização e aprendizagem adequada. “O desenvolvimento da região precisa chegar à população. Precisamos sempre pensar na qualidade dos nossos serviços e na resolutividade das políticas públicas”, afirmou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Ele, Patrícia Medrado e o o promotor de Justiça Sinval Castro Vilasboas realizaram visitas técnicas a equipamentos públicos da cidade, incluindo a sede do Conselho Tutelar.

Na ocasião, os conselheiros relataram a precariedade das instalações físicas e a falta de recursos humanos para desenvolvimento das ações do CT, além de falhas na articulação/comunicação dos conselheiros com os órgãos que integram a rede de proteção das crianças e adolescentes, o que dificulta o encaminhamento dos casos de violência relatados no Município.

No ‘Posto de Saúde da Família Mãe Venância’, que atende a população da zona urbana e rural, foi constatada a ausência de sistemas formais de registro e notificação de casos de violência infantil. A unidade também não dispõe de dados atualizados sobre vacinação e desnutrição infantil, o que compromete a vigilância em saúde. Na escola municipal José de Oliveira, que atende 687 estudantes do Ensino Fundamental, a equipe do MPBA foi informada sobre casos de uso indevido de celulares e prática de bullying. Os gestores solicitaram apoio para definição de providências cabíveis. Também participou da apresentação do Raízes da Cidadania o controlador do Município, Divinei Lang de Oliveira Arruda, representando o Poder Executivo.

O ‘Raízes da Cidadania’ é uma iniciativa que teve sua implantação iniciada pelo MPBA em novembro de 2024 e está sendo desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O objetivo é melhorar, no prazo de dois anos, indicadores sociais relacionados à segurança alimentar de crianças e adolescentes, atenção primária à saúde, evasão/abandono escolar, manejo de resíduos sólidos/saneamento e os índices de mortalidade infantil em 20 municípios baianos. O projeto representa um fortalecimento da atuação estratégica institucional e interinstitucional, promovendo a construção e execução sistematizada e monitorada de políticas públicas resolutivas destinadas a transformar a realidade social da Bahia, especialmente nos municípios e localidades com população com mais vulnerabilidade em seus direitos e no acesso aos serviços públicos.

Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo