Durante a programação do PGJ Itinerante, realizada entre os dias 9 e 11 deste mês, no Município de Barreiras, o Ministério Público do Estado da Bahia lançou o Núcleo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (Nuaf) que terá atuação em todo o estado.

A nova estrutura foi instituída por ato do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia que, na ocasião, assinou o ato de constituição do Núcleo e a portaria que designou os promotores de Justiça que irão compor o Núcleo - Luciana Khoury, Suélen Lima Casé, Jurgen Wolfgang e Rui César Farias dos Santos Júnior. Em sua fala, o chefe do MP baiano enfatizou a importância do novo Núcleo para avançar na pacificação dos conflitos e construção da paz no estado. “Esse é um espaço da sociedade e um marco fundamental para nossa Instituição. Chamamos de Núcleo de Tratamento, pois o MPBA não vai entregar a solução pronta. Ela será construída por todos, de mãos dadas. E o lançamento ocorreu aqui em Barreiras, Município localizado em uma região que merece uma pacificação e um tratamento adequado dos conflitos agrários”.

Vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, o Nuaf terá sede em Salvador, mas atuará de forma ampla em todo o território da Bahia, desenvolvendo ações voltadas ao tratamento judicial e extrajudicial de conflitos agrários e fundiários, promovendo a garantia de direitos, a mediação de interesses e a construção de soluções pacíficas por meio da autocomposição.

O Núcleo contará com o suporte técnico e especializado dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif), dos Direitos Humanos (CAODH), de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) e de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp). Além disso, contará com com a participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), que aplicará métodos adequados para a mediação e negociação de conflitos, com foco na prevenção e pacificação social.

Segundo a promotora de Justiça Aurivana Braga, coordenadora do Caocif, “a criação do Nuaf representa um passo estratégico na atuação do MPBA para enfrentar e prevenir disputas coletivas relacionadas à terra urbana ou rural”. Ela complementou que “a criação do Nuaf reforça o papel institucional do MPBA como agente de transformação social e proteção dos direitos coletivos, especialmente em um estado onde as questões fundiárias e agrárias têm histórico de tensão e vulnerabilidade social. A instalação do Núcleo durante o PGJ Itinerante em Barreiras reforça esse compromisso com a interiorização da atuação do Ministério Público e a aproximação com as entidades da sociedade civil da região”.

Durante o evento, a promotora de Justiça Luciana Khoury apresentou dados obtidos durante a realização da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) entre os anos de 2016 e 2025, que identificou 131 comunidades tradicionais em 44 municípios da Bahia. Dessas, 76% ainda não têm regularização territorial, enquanto apenas 24% estão regularizadas. “Precisamos respeitar as comunidades tradicionais. Todos precisam entender a realidade desses povos para que possamos trabalhar juntos na pacificação dos conflitos”, ressaltou Luciana Khoury.

De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apenas no ano de 2024, foram registrados 135 conflitos por terra, o que coloca o estado na terceira posição no ranking nacional, atrás apenas do Maranhão e do Pará. “Não é papel do MP criminalizar e sim identificar e mapear os conflitos, além de dialogar com as forças policiais para que os mandados de reintegração de posse sejam feitos de forma pacífica e consensual”, afirmou o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Ceosp. A Bahia é um dos estados com o maior número de comunidades tradicionais do país, incluindo povos quilombolas, indígenas, ribeirinhos e outros grupos. O relatório da CPT também aponta a ausência de políticas públicas específicas e a necessidade urgente de articulação interinstitucional como caminhos estratégicos para a construção da paz social com respeito aos direitos fundamentais e à legalidade.

O promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do CAODH, também defendeu o papel do MPBA na mediação dos conflitos agrários. “A Instituição não pode ser alijada dessas discussões. Não podemos nos omitir. Temos a Resolução 230 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que traz a importância do respeito aos territórios independentes e a regularização fundiária, principalmente quando se trata de povos indígenas. Temos o dever de dialogar com as comunidades tradicionais e oferecer segurança jurídica para os agricultores, entes públicos e povos originários”.

Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo