Em uma atuação que alia sensibilidade, técnica jurídica e compromisso com a construção de ambientes institucionais mais seguros, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio da sua Procuradoria Administrativa (PA), prestou consultoria jurídica à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para a elaboração de uma portaria inovadora e pedagógica. A norma institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a todas as Formas de Violência e Discriminação no âmbito das unidades vinculadas à SEC.

A iniciativa marca um importante passo do Estado da Bahia no enfrentamento de condutas que comprometem a dignidade das relações no ambiente educacional. A portaria, cuidadosamente analisada e modelada com apoio da PGE-BA, possui forte caráter educativo e orientador, sem adentrar em campos reservados à legislação. O documento, explica como identificar situações de violência, orienta sobre o acolhimento às vítimas e estabelece o fluxo adequado de apuração e comunicação às autoridades competentes.

Para a procuradora assistente da PA que atuou diretamente na consultoria, Ana Cláudia Amorim Gusmão, a medida vai além de um instrumento normativo: "Trata-se de um verdadeiro guia de enfrentamento e conscientização. A portaria é um marco no processo de construção de ambientes institucionais íntegros e respeitosos, pois fornece diretrizes claras sobre como prevenir, identificar e reagir a condutas abusivas e discriminatórias", destaca.

Segundo a análise técnica da PGE-BA, embora condutas de assédio moral e sexual e discriminação ainda não estejam expressamente previstas como infrações disciplinares na Lei Estadual nº 6.677/94, elas podem ser enquadradas em dispositivos normativos correlatos e já são objeto de criminalização no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, a atuação do poder público deve ser preventiva, educativa e ágil, garantindo a informação adequada aos servidores e à comunidade escolar.

O programa instituído reforça a responsabilidade da administração pública em promover uma cultura organizacional comprometida com valores éticos e elevados padrões de conduta. “Combater o assédio e a violência é garantir a integridade do serviço público e fortalecer a confiança da população nas instituições. A atuação da PGE-BA neste processo reafirma nosso papel como agente de orientação jurídica estratégica, contribuindo para políticas públicas mais justas e eficazes”, conclui a procuradora.

A portaria será aplicada em todas as unidades vinculadas à SEC, alcançando uma ampla rede de profissionais e estudantes. A expectativa é que, com a disseminação da norma, haja maior acolhimento às vítimas, fortalecimento das estruturas de escuta e responsabilização, e sobretudo, avanço na formação de uma cultura de respeito e equidade no sistema estadual de educação.

Fonte

Ascom/PGE-BA