A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) apresentou nesta terça-feira (29), o relatório do Plantão Integrado de Direitos Humanos no São João de Santo Antônio de Jesus. O documento condensa informações sobre casos de violações de direitos registrados no evento, com recomendações de medidas preventivas a serem adotadas nos próximos anos. A atividade foi realizada no Espaço Conviver, no município do Recôncavo baiano, com o objetivo de avaliar as ações do Plantão e propor novas estratégias de enfrentamento às violações.

A Reunião de Avaliação teve a participação de representantes dos órgãos da rede de proteção e da equipe técnica da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH). Os dados apresentados foram coletados entre 20 e 24 de junho, período de atuação do Plantão Integrado no festejo junino do município. A ação integra o projeto ‘Direitos Humanos em Eventos Populares' e foi promovido pelo segundo ano consecutivo no São João, e pela primeira vez em SAJ. O Plantão é uma ação estratégica da SJDH em grandes festas, que visa combater violações e garantir direitos de grupos vulnerabilizados como crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, mulheres, catadores/as de materiais recicláveis

“Foi uma reunião muito produtiva, no sentido de observar as questões relacionadas ao Plantão Integrado e como podemos melhorar nossa atuação para o ano que vem. A fala da rede é muito importante, porque possibilita verificar como o projeto de Direitos Humanos em Eventos Populares agrega nos festejos juninos de Santo Antônio de Jesus. A interiorização dessa ação dos direitos humanos em eventos populares se materializa a partir das falas dessa rede. Portanto, essa avaliação é muito importante para fortalecer essa articulação interinstitucional”, afirmou a diretora executiva da SUDH/SJDH, Lucineia Rocha.

Além das ocorrências de violações no período, com o detalhamento das questões de gênero, raça/cor, modalidade, entre outras características, o Relatório traz informações sobre encaminhamento e dos casos e aponta caminhos preventivos para evitar as situações identificadas pelo Plantão Integrado. Entre as principais violações ocorridas na festa junina de SAJ estão o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes; crianças em situação de vulnerabilidade social (sem suporte familiar, trabalho infantil e em exposição a riscos e perdidas) e a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Novas estratégias –O encontro possibilitou também a avaliação dos resultados e a discussão de novas estratégias para ampliar e aprimorar a atuação da rede de proteção na festa, como também valorizar e fortalecer o trabalho dos órgãos de proteção. Também participaram da reunião, representantes do Conselho Tutelar; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); das Secretarias Municipais de Assistência Social e Cultura; da Defensoria Pública do Estado (DPE); e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“O Plantão Integrado fez diferença no São João de SAJ, porque conseguimos trabalhar de maneira mais articulada e fortalecer a pauta dos direitos humanos, além de fazer com que as outras entidades reconhecessem a importância do Plantão de Direitos Humanos”, ressaltou a defensora Pública, Bianca Mourão.

Recomendações

O Relatório destaca a necessidade de promover medidas preventivas para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas, principalmente por crianças e adolescentes, e propõe melhorias nos espaços públicos para garantir a inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência.

“A reunião é o momento de avaliar todos os pontos, os dados, e permite dialogar também no sentido de avanços, de melhorias para implementar nos próximos eventos. Foi um momento em que toda a rede dialogou e, sobretudo, o que fica de  positivo é o alinhamento da Rede que está trabalhando cada vez mais próxima e junta, em prol do mesmo objetivo, que é garantir a proteção social efetiva para os nossos munícipes”, ressaltou a secretária de Assistência Social de SAJ, Andressa Moese.

Encaminhamentos -A rede de proteção sinalizou a necessidade de criar iniciativas para fortalecer as ações de valorização, proteção e cuidado em eventos populares locais. “A criação do Comitê Municipal de Proteção Integral é um passo importante para fortalecer a política pública de direitos humanos. É um avanço importante que possibilitará ao município planejar e executar ações concretas de proteção e cuidado com as pessoas”, avaliou a coordenadora estadual de proteção da criança e do adolescente, Iara Farias.

Caravana e Bahia pela Paz -Outras ações serão viabilizadas pelo Governo da Bahia, através da SJDH, para o município de Santo Antônio de Jesus com foco na promoção da cidadania e do acesso à justiça. As medidas são voltadas para o público em geral, mas também representam avanços no esforço de promover reparação às vítimas e familiares da explosão da fábrica de fogos de artifício no município, em 1998. Por causa dessa tragédia, o município, o Estado e o país foram condenados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em setembro, a Caravana de Direitos Humanos chega ao município com a oferta de serviços de documentação civil e formação em Cultura e Direitos Humanos. Santo Antônio de Jesus será contemplado também com uma unidade do ‘Coletivos Bahia pela Paz’. O equipamento é a principal estratégia comunitária do ‘Bahia pela Paz’, Programa do Governo do Estado focado na mobilização social, prevenção da violência que vitima, especialmente, jovens negros periféricos. As tratativas com o poder executivo local para implantação do projeto já estão em andamento.

Fonte: Ascom/SJDH