A gestão integrada e estratégica da Bahia foi tema do Seminário do Termo de Compromisso Socioambiental do Porto Sul (TCSA) nesta quarta-feira (30). O evento, realizado no auditório do Ministério Público da Bahia (MP-BA), reuniu membros do Comitê Técnico do TCSA, representado pelos servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além de integrantes dos órgãos envolvidos.

O objetivo do encontro foi dialogar sobre a experiência exitosa do TCSA Porto Sul como modelo replicável em outras temáticas e territórios. Assinado em agosto de 2019, o Termo teve seu início em 2020 e sua área de atuação está localizada entre os municípios de Ilhéus e Itacaré, nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e Rio Almada e da APA de Itacaré-Serra Grande.

Representando o Comitê na abertura do evento, a coordenadora de ações estratégicas (COAES) da Sema, Maiana Pitombo, agradeceu aos membros do Comitê pelo apoio na formulação do acordo como um modelo de execução.

“Quero expressar minha satisfação por estarmos aqui apresentando os resultados desse processo, que já tomamos como modelo na Secretaria para a execução de outros ajustes. Trata-se de um legado construído com muito esforço, dedicação e continuidade. Estive envolvida desde o início, junto com colegas e outros que hoje estão licenciados. O Comitê Técnico de Execução ficou com esse importante papel de operacionalizar o ajuste firmado em 2019, e tem feito um trabalho brilhante”, declarou a especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Ela destacou ainda a importância do apoio dos Ministérios Públicos, tanto o Estadual quanto Federal, e de diversas entidades de governo, além do apoio crucial da PGE. "Sem esse apoio, não teríamos conseguido firmar esse acordo", reforçou.

Formado por servidores da Sema e do Inema, o Comitê Técnico do TCSA Porto Sul é o responsável direto pela execução das ações previstas no termo. A assessora técnica da Sema, Renata Dunham, que também integra o comitê, explica que “o conselho define as ações, elabora os termos de referência e faz a interlocução com a entidade gestora, neste caso, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio, que foi selecionado para administrar os recursos. Toda execução é acompanhada pelos Ministérios Públicos, que fazem uma análise de não objeção para garantir a conformidade e transparência das ações”, explica Dunham, que também integra o comitê.

TCSA no âmbito jurídico

Abrindo as discussões do Seminário, a Promotora de Justiça do MP-BA, Aline Archangelo, explicou como foi possível montar um arranjo institucional e jurídico que hoje serve de modelo de governança socioambiental.

“Hoje vemos todos aqui reunidos, trocando ideias e colhendo frutos, mas é importante lembrar que esse processo começou em meio a um cenário extremamente difícil. O licenciamento ambiental do Porto Sul se deu em uma região rara, ambientalmente sensível, num contexto de grande complexidade institucional e em plena crise interinstitucional. Nosso primeiro desafio foi justamente reconstruir a confiança entre os órgãos de Estado e também com o setor privado. Levou tempo e teve muita disputa nesse percurso”, lembrou a promotora.

Ao longo da apresentação, Aline destacou ainda o que norteou toda a construção do Termo de Compromisso Socioambiental e os desafios relacionados à fauna marinha, como a presença de corais e a rota das baleias, além da expansão urbana desordenada nos vetores norte e sul de Ilhéus. “Hoje temos um arranjo mais equilibrado, mas é importante lembrar que foi fruto de muita luta institucional e técnica”, ressaltou.

Tecnologia a serviço da fiscalização ambiental

Durante o seminário, Eliza Inêz, Analista de Requisitos de Sistemas da Coordenação da Tecnologia da Informação e Comunicação do Inema (Cotic) do Inema, apresentou as principais ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Instituto para fortalecer o monitoramento ambiental na área do Porto Sul.

Entre os destaques esteve o GeoBahia, sistema corporativo de informações geoespaciais, foi destacado como base de apoio à fiscalização e ao planejamento ambiental, com dashboards públicos e atualizações em tempo real que reforçam a capacidade técnica e analítica do Estado.

Também foi apresentado o Painel de Monitoramento, iniciativa voltada ao desenvolvimento de um módulo para visualização e análise de dados ambientais concedidos pelo Inema, com o objetivo de aprimorar a tomada de decisões no contexto ambiental. Além dos planos de reestruturação da base de dados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) por meio do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA), ferramenta estratégica para a gestão de processos ambientais, que centraliza informações, permite a tramitação digital e oferece maior transparência ao cidadão.

Por fim, foi destacado o Projeto Harpia, que realiza o mapeamento e identificação de áreas de desmatamento de vegetação nativa, monitorar a evolução dos remanescentes de vegetação e fiscalizar, dando suporte a chamados voltados à inspeção de desmatamento. A iniciativa é voltada especialmente ao monitoramento da Mata Atlântica no estado da Bahia, com foco na detecção e quantificação do desmatamento da vegetação nativa.

“Hoje apresentamos esses produtos desenvolvidos por meio dos projetos do Porto Sul em parceria com o Inema, que oferecem informações geoespaciais e dados ambientais em tempo real para apoiar a fiscalização e o planejamento. De modo a garantir maior transparência e eficiência na gestão ambiental. Nosso objetivo foi mostrar as soluções tecnológicas que fortalecem a atuação do Inema na proteção ambiental”, destacou a analista.

Fonte: Ascom/Sema