Para celebrar a passagem do Dia do Fiscal Estadual Agropecuário (6 de junho), profissional que está na linha de frente e zela pela saúde e qualidade dos alimentos produzidos, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou nesta segunda-feira (4) uma audiência pública comemorativa.

O parlamento baiano retomou suas atividades de casa cheia e reuniu mais de 150 pessoas no Auditório Jorge Calmon, entre servidores da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), representações de classe, governamentais e de instituições parceiras. A proposição é de autoria do deputado estadual Paulo Câmara.

O objetivo, segundo o parlamentar, é fortalecer a atuação desses profissionais e promover o desenvolvimento do setor no estado. “Os fiscais agropecuários contribuem significativamente para a competitividade do agronegócio baiano, responsável por 25% do PIB estadual, e compõem um ‘cinturão de proteção’ à economia do Estado”, justifica Câmara.

O trabalho abrange a fiscalização e inspeção de produtos de origem animal e vegetal, além do controle do trânsito de animais e vegetais, atuando em todas as etapas da produção para assegurar a qualidade e processamento dos alimentos.

A carreira é composta por profissionais de engenharia agronômica e medicina-veterinária, todos integrantes do quadro funcional da ADAB.

O diretor de Defesa Vegetal da Adab, Vinícios Videira, que representou o órgão no evento, classificou o corpo técnico da instituição como altamente qualificado. “Estamos falando de servidores que acumulam títulos de doutorado e, em sua maioria, cursos de especialização. São agentes estratégicos, que protegem a sociedade de riscos, assegurando a fiscalização de pragas e doenças”, salientou o diretor.

Esses profissionais conduzem estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, auditorias operacionais e elaboram pareceres técnicos relacionados às ações de defesa e à inspeção sanitária animal e vegetal.

Para o presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários (AFA), Urbano Pinchemel Cardoso, o fiscal estadual agropecuário também desempenha um papel crucial no equilíbrio das finanças do estado e na promoção da qualidade da saúde das pessoas. “Juntos, cuidamos da saúde da população e impulsionamos o desenvolvimento do nosso estado”.

Um Projeto de Lei, de autoria do Executivo, tramita na Alba. A proposição altera o funcionamento da Adab, redefine as áreas de atuação dos cargos e a distribuição territorial dos servidores. O objetivo, segundo o Executivo, é “fortalecer o compromisso da autarquia estadual com a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária”, além de adequar as normas às exigências da legislação atual.

Pelo projeto, os fiscais estaduais agropecuários atuarão em quatro frentes específicas: Defesa Sanitária Animal, Defesa Sanitária Vegetal, Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal, e Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Vegetal. Além disso, a distribuição dos fiscais se dará por territórios de identidade e por área de atuação, conforme critérios a serem definidos em regulamento.

O secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Pablo Barrozo, e o ex-ministro da Integração e Desenvolvimento, Josélio de Andrade Moura também participaram da Audiência Pública.

Barrozo reafirmou o compromisso com os servidores de priorizar o corpo técnico na pasta e ressaltou os investimentos realizados pela Adab. “São os técnicos que fazem uma Bahia maior e melhor”, declarou, anunciando que fará, ainda nessa semana, novas contratações para a Seagri de engenheiros agrônomos e médicos veterinários, profissões privativas dos fiscais agropecuários.

Ele ainda falou do trabalho de modernização da Adab, com a reforma de escritórios, postos de fiscalização e a renovação da frota, conferindo melhores condições de trabalho para os agentes de fiscalização. Segundo o titular da pasta, a realização do novo concurso público deve   ocorrer entre setembro e outubro, para a contratação de 200 novos profissionais: sendo 160 fiscais (80 médicos veterinários e 80 engenheiros agrônomos) e 40 técnicos em fiscalização agropecuária.

Fonte: Ascom/Adab