Lucas Barreto pede republicação de portaria sobre transposição de servidores de ex-território

Em pronunciamento nesta quarta-feira (21), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) cobrou a republicação dos processos contemplados na Portaria 1.315, de 2023, que trata da transposição de 1.134 servidores do antigo território federal do Amapá para o quadro de pessoal da União. Segundo o parlamentar, a portaria foi indevidamente suspensa em março de 2023.

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Lucas Barreto afirmou que, desde a suspensão, 22 amapaenses ainda aguardam a republicação. O senador ressaltou que eles preenchem todos os requisitos e foram reenquadrados como técnicos e analistas de planejamento, orçamento, finanças ou controle. Segundo o parlamentar, as carreiras são de extrema importância na construção do desenvolvimento do Amapá e vem sendo preteridas pelo Ministério da Gestão por critérios meramente econômicos.

— Peço à ministra Esther Dweck que republique os 22 técnicos e analistas contemplados pelo art. 29 da Lei 13.681, de 2018. É direito assegurado. Peço ainda que volte a julgar os processos dessas carreiras. Em 12 meses, tivemos apenas um processo deferido. Julgue os processos do art. 29! Publique a portaria de todos eles e os inclua na folha de pagamento! Conhecendo ainda as dificuldades da categoria na comprovação das atividades e que tal dificuldade não fora criada pela lei e, sim, apenas pela Portaria nº 24.859, de 2020, do extinto Ministério da Economia, peço ainda que faça, conforme sugerimos, a alteração da referida portaria, regulamentando a matéria de forma justa e conforme a realidade dos ex-territórios à época.

O senador também disse estar aguardando resposta ao ofício em que solicitou informações sobre essa categoria específica e a disponibilidade orçamentária para novas inclusões ao quadro em extinção da União no ano de 2024, bem como os valores gastos no ano de 2023.