Após roda de diálogos com Sindicato do Comércio, CDL, pesquisas de opinião pública, fase de teste da Semana Inglesa é decretada

A Prefeitura de Candeias, por meio das Secretarias de Emprego e Renda (SETRER) e Indústria, Comércio e Portos (SEINCOP), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (21), o decreto 013/2024 que dispõe na implantação da fase de teste do regime da “Semana Inglesa”, a partir do dia 1º de março até 2 de maio. O documento regulamenta uma norma que já estava prevista na Lei Orgânica do Município que foi aprovada em 1990, que determina o funcionamento do comércio não essencial aos sábados até às 13h.

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A publicação do decreto ocorre após diversas reuniões que envolveram o Sindicato do Comércio de Candeias e Região – SEC que representa os comerciários, onde foram apresentados mais mil assinaturas em um abaixo assinado e a Câmara de Dirigentes Lojistas, o CDL, entidade que representa o comércio Local. A prefeitura contratou um instituto de pesquisa para aferir a opinião dos lojistas, comerciários e comunidade no geral sobre a implantação da medida que já conta com 34 anos de atraso pela Lei Orgânica.

“Nós estamos fazendo isso em acordo com os comerciários e comerciantes é histórico. Essa determinação está na Lei Orgânica desde 1990. No início houve resistência, mas hoje há um consenso por parte dos trabalhadores, dos comerciantes que é necessário essa regulamentação. Somos a única cidade da RMS que funciona o comércio aos sábados pela tarde. Todas as outras já funcionam até as 13 h e o que buscamos é que os trabalhadores do comércio e empresários tenham uma melhor qualidade de vida, mais tempo para estar com sua família, com seus amigos, e mais tempo para cuidar de seus afazeres” afirmou Filipe Magno, Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.

A presidente da CDL, Marivete Machado, ressaltou o papel do órgão na reunião. “Estamos participando desse processo de implantação da Semana inglesa, hoje é lei em nosso município e não devemos desobedecer às leis, principalmente a CDL que é uma instituição altamente legalista e legalizada. É um prazer estar participando das tratativas da implantação e regularização da mão inglesa em nossa cidade”, encerrou.

A regulamentação não se aplica aos serviços considerados essenciais como farmácias e drogarias, bares, supermercados, mercearias, bombonieres, açougues, peixarias, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, postos de combustíveis, petshops, salões e estúdios de beleza e nos primeiros dias funcionará apenas em fase de teste. Serão aplicadas sanções como advertência, multas e cassação de alvará aos infratores, após projeto de Lei a ser apreciado.

A Central de Abastecimento e a Rodoviária funcionarão em horário normal para os serviços essenciais.

O presidente do Sindicato dos Comerciários, Helder Sena, disse que os trabalhadores do comércio anseiam por essa mudança há mais de dez anos. “A expectativa da categoria é muita alta, queremos agradecer ao Gestor pela sensibilidade, pois essa iniciativa vai trazer qualidade de vida tanto para os comerciantes quanto para os comerciários”, disse.

Dados da Pesquisa

Segundo dados da pesquisa, 86% dos comerciários são a favor da medida, sendo que 83,2% afirmam que o funcionamento até às 13 horas aumenta motivação para o trabalho, bem como a produtividade. Os benefícios para os trabalhadores são refletidos em mais tempo com a família (43%), tempo para resolver assuntos pessoais (30,4%) e mais tempo para o lazer (19,6%). 89% dos entrevistados afirmaram que sua família será beneficiada com sua chegada mais cedo aos sábados. A pesquisa ainda aferiu que 71% dos entrevistados afirmam que o maior período de vendas acontecem pela manhã aos sábados.

Pelo lado dos empresários e donos de lojas, 68% afirmam que a Lei poderia ser totalmente aplicada, e 32% que deveria ser parcialmente aplicada. Entre os entrevistados desse setor, 54% defenderam o funcionamento até as 13 horas, 4,7% até as 12 horas e 32,7% até as 14 horas. Já para 66% dos donos de loja, a compra aos sábados pela tarde é uma questão de hábito que pode ser mudada, 69,3% não veem impactos no faturamento da empresa, 50% acreditam que pode haver redução de ações trabalhistas por conta de descumprimento da CLT, e para 60,7% acreditam que a população será beneficiada.

Pelos comerciantes, 77,3% foram favoráveis a implantação da “fase de teste” a partir do mês de março até abril, o que foi regulamentado pelo presente decreto. Após fase de teste, o município vai avaliar, junto a população, empresariado e comerciários, a aceitação da presente medida.