Audiência pública debate execução orçamentária do Fundo da Criança e do Adolescente

A Câmara Legislativa realizou, na manhã desta sexta-feira (23), audiência pública com o objetivo de discutir os desafios da execução do orçamento do Fundo da Criança e do Adolescente. A iniciativa partiu do deputado Fábio Félix (PSOL) e contou com a presença de educadores, titulares do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, promotores e demais atores envolvidos no tema.

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O deputado Fábio Félix chamou a atenção para a baixa execução dos recursos do fundo da criança e do adolescente. “Mesmo com todas as condições para execução dos recursos, eles continuam parados. E o que chama a atenção é que nem mesmo os projetos do governo estão executando recursos do fundo. Precisamos resolver o problema. O governo precisa respeitar o conselho da criança e do adolescente nas suas deliberações”, pontuou.

Gabriel Magno (PT) trouxe números para comprovar a falta de prioridade na execução dos recursos voltados para crianças e adolescentes. “Desde o ano 2000 até 2023, a média de execução do fundo foi de 13,5% do que estava autorizado. Isso significa que o orçamento para crianças e adolescentes não é prioridade. No ano passado, o GDF executou só 4,5% do fundo. Ou seja, havia autorização para empenhar R$ 105 milhões, mas só foram gastos R$ 4,7 milhões. Neste ano, o orçamento autorizado é de R$ 67 milhões, o que mostra que já houve uma grande diminuição em relação ao orçamento autorizado dos anos anteriores. Se criança e adolescente são prioridades, eles precisam estar dentro do orçamento. Caso contrário, é apenas discurso fácil”, observou.

Para o deputado Max Maciel (PSOL), não há justificativa para a baixa execução dos recursos do fundo diante das demandas da sociedade. “Em muitos lugares, crianças de cinco anos são colocadas por suas mães dentro de ônibus convencionais para irem à escola. As mães torcem para que seus filhos cheguem e voltem em segurança. Muitas crianças não estudam simplesmente porque não há transporte para a escola. O DF tem condições de ser referência para o Brasil inteiro neste quesito. Temos caixa, temos entidades com experiência. Não se trata de falta de recursos nem de falta de política pública. O que falta é um alinhamento entre Estado e sociedade civil para executar o orçamento”, afirmou.

Já para a deputada Paula Belmonte (Cidadania), o orçamento da criança e do adolescente tem sido utilizado de forma eleitoreira. “Verificamos que o fundo é mais executado em anos eleitorais, enquanto nos outros anos não há execução. Ora, o fundo é da criança e do adolescente, e não dos políticos”, criticou. 

A professora Karen Marcela Lima de Siqueira e Freitas, da Associação para Projetos de Desenvolvimento Social e Evolução, reclamou da ausência da secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, cuja pasta abriga a Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes. “Como que uma pessoa se predispõe a trabalhar com crianças e adolescentes e não tem a dignidade de aparecer em uma audiência pública? Nós saímos cedo de São Sebastião hoje com as crianças para estarmos aqui e ela não veio nos ouvir. A sociedade civil está pedindo esmola para executar uma política pública. O que estão fazendo com o fundo é um crime, é improbidade administrativa”, apontou. 

A falta de pessoal especializado no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é responsável por administrar a execução do fundo, também foi trazida à tona durante a audiência. “É preciso um corpo técnico especializado em execução de orçamento e políticas públicas. Precisamos dessa equipe para assessorar os conselheiros. Falta um planejamento adequado para o orçamento. O conselho não pode ficar sempre de pires na mão junto ao governo. Precisamos alterar a lei para garantir estrutura adequada para o funcionamento do conselho”, sugeriu Rosana Vigas de Carvalho, promotora de Justiça da Infância e Juventude.

Por fim, representando o governo, o subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes, Diego Moreno, prometeu melhorias na gestão do fundo. “A solução não é fácil e passa por todos os agentes envolvidos. Há a possibilidade de avançarmos em alguns projetos no curto prazo, cada um deles com custo aproximado de R$ 1 milhão. Isso significa que vamos conseguir aumentar um pouco o valor executado. Fora isso, ainda estamos analisando outros projetos pendentes. Também conseguimos dobrar o número de servidores que estão na diretoria de convênios e estamos buscando mais formas de resolvermos os gargalos na execução do fundo”, afirmou o subsecretário.