Centro de Memória da Bahia dispõe de acervo sobre a 1° Constituição Republicana Brasileira

O Centro de Memória da Bahia (CMB), unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC) vinculada à Secretaria estadual de Cultura (Secult-BA), dispõe de acervo com 13.072 documentos textuais, em especial correspondências que perpassam a vida pública de João Ferreira de Araújo Pinho, ex-governador da Bahia. Esses pontuam sua atuação como deputado provincial (1874–1875) e presidente da Província de Sergipe (1876-1878), e traz informações históricas sobre a primeira Constituição Republicana Brasileira, promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891. A partir desta Constituição, o Brasil passou a ser um país oficialmente “democrático”.

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Elaborada em três meses e composta por 91 artigos e 8 artigos de disposições transitórias, a Constituição de 1981 trouxe como principal destaque a definição da escolha da figura do presidente da República através de votos diretos, sendo que as eleições para este cargo deveriam ocorrer a cada intervalo de quatro anos. No entanto, mesmo o voto passando a ser direto e universal, ainda existiam muitas segregações entre quem podia participar das eleições. Por exemplo, mendigos, analfabetos e mulheres não tinham direito a votar.

Também na Constituição se instituiu a separação oficial entre Estado e Igreja, impondo-se o princípio do estado laico, o catolicismo deixa de ser a religião oficial do Estado. Além disso, destaca-se a criação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a separação entre Estado e Igreja. A constituição de 1891 foi alterada em 1926.

Os arquivos raros e históricos podem ser encontrados no Centro de Memória da Bahia, que fica localizado na Biblioteca Pública do Estado da Bahia. Funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 17h.

Fonte: Ascom/FPC