O Projeto de Lei 230/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Saúde Mental para os Homens.

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Pela proposta, essa política deverá abordar os seguintes aspectos:

• ansiedade e depressão masculina;
• prevenção ao suicídio;
• importância do acompanhamento psicológico para homens;
• manejo do estresse; e
• identificação e abordagem dos impulsionadores de violência ligados à saúde mental masculina.

Serão princípios e diretrizes dessa política nacional:

• realizar programas de prevenção, identificação precoce e tratamento adequado de transtornos de ansiedade e depressão entre a população masculina;
• desenvolver estratégias de prevenção do suicídio entre homens, incluindo campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde;
• oferecer serviços de apoio psicológico e psiquiátrico;
• garantir o acesso equitativo e integral a serviços de acompanhamento psicológico para homens, considerando necessidades específicas e promovendo um ambiente acolhedor e livre de estigmas;
• desenvolver políticas e programas de redução do estresse, com ênfase em estratégias de promoção da saúde, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e gestão de conflitos; e
• identificar fatores que contribuem para a manifestação de comportamentos violentos entre homens, por meio de ações educativas, culturais e sociais que valorizem o diálogo, a empatia e o respeito mútuo.

Ainda pelo projeto, governos em todos os níveis e a sociedade em geral deverão promover campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da saúde mental masculina, incentivando sempre a busca por ajuda profissional.

Recursos
A Política Nacional de Saúde Mental para os Homens deverá ser executada com recursos oriundos de dotações orçamentárias nos órgãos que dela participarem, em harmonia com os planos federais, estaduais, distritais e municipais.

“Muitos homens resistem a buscar ajuda devido a barreiras culturais e sociais”, afirmou o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PRD-MG). “É necessário incentivar e facilitar o acesso deles aos serviços de saúde mental”, acrescentou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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