Proposta proíbe reajuste no seguro de vida para pessoa com mais de 60 anos
O Projeto de Lei 754/24 proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos de idade que tenham vínculo com a segurad...
O Projeto de Lei 754/24 proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos de idade que tenham vínculo com a seguradora há mais de dez anos. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil .
“Atualmente, ao atingir os 60 anos, a pessoa que contratou seguro e o manteve por anos a fio poderá ver o valor da parcela multiplicado por cinco ou até mesmo dez vezes”, afirmou o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
A proposta, explicou o parlamentar, aproveita uma regra similar já existente na Lei dos Planos de Saúde, a fim de que a pessoa idosa contratante de seguro de vida tenha a mesma proteção dada a ela nos seguros de assistência à saúde.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento 
Câmara dos Dep... Deputados e empresários pedem manutenção de incentivos para turismo e eventos 
Câmara dos Dep... Congresso se ilumina de verde pelo Dia da Conscientização sobre a Neuromielite Óptica 
Câmara dos Dep... Projeto direciona recursos para projetos de biotecnologia na Amazônia brasileira 
Câmara dos Dep... Proposta proíbe esportista condenado por violência contra a mulher de receber Bolsa Atleta 
Câmara dos Dep... Pedido de cassação de Chiquinho Brazão deve chegar nesta quarta-feira ao Conselho de Ética Mín. 22° Máx. 37°
Mín. 21° Máx. 28°
ChuvaMín. 20° Máx. 22°
Chuva