CCJ e Comissão de Finanças e Orçamento aprovam PL que impõe prazo para pagamento de benefício não utilizado

Em reunião conjunta, realizada na manhã desta quarta-feira (27/03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento (...

27/03/2024 13h35

Por: Redação Fonte: Câmara de Camaçari - BA

Foto: Reprodução/Câmara de Camaçari - BA

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Em reunião conjunta, realizada na manhã desta quarta-feira (27/03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) aprovaram três projetos em pauta, sendo outros três retirados de pauta para posterior análise.

Entre os projetos aprovados esteve um de autoria do Legislativo, de No 009/2024, de autoria do vereador Dedel Reis (Republicanos), que denomina de Escola Municipal Catu de Abrantes para Nilza Lemos Pinheiro Lacerda, localizada na Rua Curva do Rio, em Catu de Abrantes. Já de autoria do Poder Executivo, foram aprovados pelas comissões o PL No 1158/2024, que abre ao orçamento fiscal do município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 2,588 milhões (aproximadamente), e o PL No 1159/2024, que altera a Lei Municipal No 1.567/2018, e institui a Exclusão do Pagamento do Benefício que não for utilizado no prazo de 90 dias ininterruptos.

Foram retirados de pauta o PL No 002/2024, do vereador Manoel Filho (PDT), que dispõe sobre a disponibilidade de maca, camas, cadeiras de rodas dimensionadas e ambulância especial para obesos em hospitais, clínicas, postos de saúde públicos e afins, o PL No 003/2024, do mesmo autor, que dispõe sobre a disponibilidade da alteração de concessão de auxílio funeral para pessoas obesas na Lei No 1554/2018, e o PL No 011/2024, do vereador Dr. Samuka (Cidadania), que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida na Rede Municipal de Ensino de Camaçari.

A reunião também foi marcada pela despedida do vereador Gilvan Souza (PSDB), que em atendimento ao que determina a legislação eleitoral, está deixando o cargo de suplência que ocupa. O titular da vaga, vereador Elias Natan (PSDB) retornará à Casa Legislativa na próxima segunda-feira (01/04).

Durante sua passagem na Câmara, o vereador Gilvan Souza ocupou o cargo de relator da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento. Para o presidente da CCJ, vereador Deni de Isqueiro, o parlamentar é exemplo de trabalho e de dedicação ao povo de Camaçari. “Gilvan é um amigo que desenvolve um trabalho de extrema importância na Câmara, promovendo o diálogo, o bom debate de ideias e, principalmente, a manutenção da harmonia e do respeito entre os colegas. Sua presença é sinônimo de harmonia, leveza e a certeza de um trabalho desenvolvido com competência e muito carinho”, afirmou.

Já o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Niltinho (PSDB), enalteceu o perfil apaziguador e equilibrado do colega. “Gilvan é um homem que nasceu pra servir. A gente vê claramente que ele não poupa esforços para que os debates de ideias cheguem a um consenso em favor do povo de Camaçari, que é o nosso foco principal. Só temos que agradecer tanta dedicação que vimos da sua parte, tendo certeza que ele fará muita falta na condução dos trabalhos legislativos desta Casa”, complementou.

Emocionado, Gilvan Souza agradeceu as palavras e manifestou seu desejo de que a Câmara siga cumprindo seu papel de pensar e propor matérias que ajudem a desenvolver a cidade. “São muitas vivências positivas dentro desta Casa, com pessoas sempre tão atentas às necessidades do coletivo. Pensar a cidade além do prisma partidário é um exercício que deve seguir sendo feito nesta Casa, como vivenciamos até aqui. Eu saio, mas o sentimento de compromisso com o Legislativo segue em mim”, finalizou.

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