Conselho Estadual reúne Secretários e Colegiados para debater políticas públicas e governança do PPA

Na primeira reunião realizada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial – Cedeter, no ano de 2024, temas como a Participação Social no PPA – Plano Plurianual 2024/2027, o esforço para realização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF e o edital Ciência na Mesa foram discutidos pelos representantes dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável com os secretários do Planejamento, de Desenvolvimento Rural e de Ciência e Tecnologia, respectivamente, Cláudio Peixoto, Osni Cardoso e André Joazeiro. Além dos secretários estaduais, gestores de diversas secretarias estaduais também participaram da plenária do Cedeter realizada, na manhã desta terça-feira (26), na Secretaria do Planejamento (Seplan), localizada no Centro Administrativo.

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Na abertura do encontro do Conselho, formado paritariamente por 14 membros do governo estadual e 14 representantes dos Codeter, Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável, o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou a diretriz de gestão traçada pela Seplan no sentido de valorizar a organização, o funcionamento e a diversidade na atuação dos colegiados, garantindo o apoio institucional, e o desafio de manter a rede formada pelos servidores públicos para a construção do PPA, mobilizada durante a sua governança nos próximos quatro anos.

“A presença dos secretários estaduais nesse primeiro encontro fortalece a atuação do Cedeter, espaço de governança fundamental no ciclo de planejamento. “Nós vamos fazer um trabalho forte junto às secretarias para que haja a compreensão de que cada território de identidade é importante para os colegiados e para que não só a formulação das políticas, como também a sua execução se dê em observância ao princípio da territorialidade”, defende o secretário do Planejamento.

Em seguida, a Coordenação Executiva de Planejamento Territorial da Seplan apresentou uma plataforma de BI (Business Intelligence) que está em fase final de desenvolvimento, como parte do processo de devolutiva da Escuta Social realizada durante a construção do PPA. O painel que será disponibilizado em breve no site do PPA, analisa os dados das propostas da sociedade baiana acolhidas durante as 27 plenárias territoriais e enviadas pelos conselhos estaduais de políticas públicas, que foram associadas às iniciativas programadas pelas secretarias e órgãos estaduais.

Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

Convidada pelo Cedeter para uma apresentação sobre o trabalho realizado em parceria Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA com o Governo da Bahia, a servidora federal Patrícia Bastos traçou um panorama do setor da agricultura familiar na Bahia, que possui o maior número de trabalhadores rurais do país, e do esforço que precisa ser compartilhado pelo poder público e as entidades da sociedade civil para incluir os trabalhadores do estado no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF, que irá garantir o acesso a diversas políticas públicas, entre elas, o Pronaf, Pronatec e Garantia Safra, em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf.

A representante do MDA solicitou o apoio dos colegiados territoriais na mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar para que busquem a rede formada por 851 entidades credenciadas para a realização do cadastramento, incluindo órgãos governamentais, municípios, e diversas entidades da sociedade civil, como sindicatos, associações, assentamentos e colônias de pescadores. O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, reforçou o apoio e a participação da estrutura da SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural nesse processo, principalmente a Bahiater, o maior emissor de CAFs na Bahia, com presença em 176 municípios.

Ciência na Mesa

Coordenador Executivo de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica na Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado da Bahia, Leonardo Farias, apresentou as oportunidades do Edital Ciência na Mesa da Fapesb, lançado em parceria com diversas secretarias estaduais, que é voltado para as inovações na agricultura familiar. O Coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Rural Edital destacou que o Ciência na Mesa convida pesquisadores dos quadros de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação – ICTs, públicas ou privadas (sem fins lucrativos), a apresentarem projetos de pesquisa e inovação, realizados em parceria com organização econômica e social da agricultura familiar ou de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).

O secretário de Ciência Tecnologia e Inovação da Bahia, André Joazeiro, destacou o caráter pioneiro do edital. “A novidade é que nós estamos querendo fazer com que a universidade não tome este dinheiro sozinha, que é o que acontecia antes. A universidade precisa da demanda das comunidades para poder fazer a proposta. Ela sozinha não consegue entrar, ela só vai entrar em parceria com alguma atividade social. É um esforço, de fato, de colocar estas tecnologias a serviço da sociedade”, explica.

CET em Movimento

A Coordenação Estadual de Territórios (CET), que representa os 27 Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável, fez um balanço do projeto CET em Movimento realizado com o apoio da Seplan e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR e projetou a sua continuidade com a ampliação das ações de assessoria técnica, seminários, oficinas e outros eventos ao longo de 2024. Coordenadora Geral da CET, Leninha Alves, reforçou a importância da compreensão por parte das secretarias estaduais acerca da política territorial.

“Nós entendemos que territorialidade não deve ser construída de cima para baixo e sim da base, que são os territórios, para cima. É isto que o Cedeter faz e é isto que nós buscamos enquanto colegiado. A participação e a inclusão de cada um no município, no território e consequentemente de toda a Bahia e do nosso país. É isto que nos faz referência lá fora e por isto estamos sendo convidados a levar nossa experiência para outros estados e nós vamos fazer com competência e com participação, tanto da sociedade civil, como dos nossos parceiros do poder público”, conclui a coordenadora da CET.

Fonte: Ascom/Seplan