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Brumado, BA
O senador Esperidião Amin (PP-SC) denunciou ao Plenário nesta terça-feira (2) a situação de insegurança juridica causada pela indefinição do valor da tarifa devida à Itaipu Binacional, que está em suspenso desde o fim do ano passado. Ele aponta que, devido à ausência de acordo entre os governos de Brasil e Paraguai, a empresa brasileira de participações em energia nuclear binacional, ENBPar, sucessora da agora privatizada Eletrobrás, já depositou em juízo cerca de R$ 300 milhões.
— E nós estamos sem preço. A falta deste preço tornou inseguro o pagamento de uma estatal brasileira — protestou o senador catarinense.
Como o novo valor tarifário não foi determinado, ainda está sendo praticada a tarifa do ano passado, no valor US$ 16,71 (R$ 84,54) o quilowatt-hora. É o que está sendo utilizado como referência para os depósitos em juízo. O senador explicou que a Itaipu Binacional não tem podido receber o dinheiro porque não há segurança jurídica quanto ao valor da tarifa. Segundo ele, baseado em uma reportagem publicada pelo jornalValor Econômico, o mercado tem cogitado valores que vão de US$ 10 (R$ 50,59) a US$ 22 (R$ 111,30) o quilowatt-hora.
— Se nós continuarmos nessa batida, daqui a pouco Itaipu não vai ter dinheiro em caixa. Vai ter dinheiro em juízo.
Amin considera a situação preocupante, uma vez que a ENBPar distribui a energia gerada por Itaipu e comprada pelo Brasil. De acordo com o senador, 85% da energia gerada por Itaipu é comprada pelo Brasil e 15%, pelo Paraguai. A energia comprada de Itaipu Binacional supre todos os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste brasileiro.
Uma audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) seria realizada nesta terça com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para discutir esse assunto e também o Novo PAC, mas o presidente da Comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), suspendeu a a audiência por se tratar de uma semana com reuniões não presenciais.
Amin, que pediu a audiência ( REQ 91/2023-CI ), considerou justificada a suspensão, mas considera fundamental o comparecimento do chefe da Casa Civil ao Senado em outra data para debater o assunto.
