PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 09 DE ABRIL DE 2024

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO –09 DE ABRIL DE 2024

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• EXPEDIENTE DO DIA

1. COMUNICADO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

TENDO EM VISTA A ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS, POR QUESTÃO DE LOGÍSTICA, A COMISSÃO ESPECIAL INFORMA O CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNIÍPIO DE CAMAÇARI:

18 DE ABRIL, QUE OCORRERIA EM VILA DE ABRANTES, ACONTECERÁ NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

30 DE ABRIL, QUE SERIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, ACONTECERÁ EM VILA DE ABRANTES, NO COLÉGIO ELISA DIAS.

09 DE MAIO NÃO HOUVE MODIFICAÇÃO, PEMANECENDO EM MONTE GORDO, NO COLÉGIO DARCY RIBEIRO.

TODAS AS AUDIÊNCIAS SERÃO ÀS 09H

2. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

“Dispõe sobre a denominação da Praça, situada no Alto da Caixa D’agua, no Bairro 2 de Julho, de Praça Sérgio Silva Larrubia, e dá outras providências”.

3. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº023/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

“Dispõe sobre a obrigação municipal de oferecer o Treinamento da Manobra de Heimlich para profissionais de todas as Creches, Hotéis berçários e Escolas públicas e particulares, para crianças de 0 a 5 anos de idade, ensinando como aplicar a manobra de Heimlich (salvamento de engasgo em crianças), da sede e costa de Camaçari – Bahia, e dá outras providências.”

4. INDICAÇÃO Nº1022/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de Espaço Cultural para entretenimento na Rua Vila Simara Ellery, próximo à creche Pedro Florentino Bonfim, em Catu de Abrantes”.

5. INDICAÇÃO Nº068/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A realização de simpósio direcionado aos servidores públicos municipais, abordando a inclusão social, políticas públicas de atendimento e garantia de direitos”.

6. INDICAÇÃO Nº095/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria competente, “A instalação de quebra-molas e/ou redutores de velocidade ao longo da estrada da Cascalheira/BA-531, no município de Camaçari-BA.”

7. INDICAÇÃO Nº846/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltica, com ação tapa buraco, reforma de calçadas e meio-fio, passeio, instalação de canaletas e iluminação com instalação de luminárias de Led, no Caminho A6, Piaçaveira.”

8. INDICAÇÃO Nº023/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de gavetas especiais nos cemitérios da Gleba H e Abrantes, para pessoas obesas com mais de 160 kg.”

9. INDICAÇÃO Nº097/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação asfáltica, drenagem, meios-fios e passeios, na Travessa da Rua Sapoti, Buri Satuba, neste município”.

10. INDICAÇÃO Nº098/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde – SESAU, “A implantação de uma Unidade de Saúde da Família (USF), no bairro dos 46, Camaçari.”

11. INDICAÇÃO Nº092/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, reforma de calçadas e meio-fio, condomínio Parque São Vicente – Rua das Orquídeas, bairro – Lama Preta.”

12. INDICAÇÃO Nº100/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A implantação de academia ao ar livre e pista de Cooper, na praça do Condomínio Residencial Sítio Verde, localizado no Bairro Verdes Horizontes, em nosso Município.”

13. INDICAÇÃO Nº1025/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes desta municipalidade, “A pavimentação para a Rua Bahia, Bairro Novo Horizonte, Camaçari-BA”.

14. INDICAÇÃO Nº091/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER CERQUEIRA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde – SESAU, “Oferta de Cesta de Medicação para pessoas com Fibromialgia, Fadiga Crônica e doenças correlacionadas.”

15. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº007/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

“Ao Grupo de Pipeiros de Camaçari.”

• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES.

Que “Altera o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Camaçari”.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal vem acompanhada do parecer da Comissão Especial de Análise, opinando pela aprovação da matéria”.

17. PROJETO DE LEI Nº 1124/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Cria o Instituto das Caixas Escolares nas Unidades Municipais de Ensino do Município de Camaçari, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei do Executivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Educação e Assistência Social, ambos opinando pela aprovação.

18. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº009/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS.

“Denomina de Escola Municipal Catu de Abrantes para Nilza Lemos Pinheiro Lacerda, localizada em Rua Curva do Rio – Catu de Abrantes”.

O Projeto de Lei do Legislativo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, ambos opinando pela aprovação.

19. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Estabelece e regulamenta a concessão de “JETON” para a Comissão Multidisciplinar de Implementação da Nova Lei de Licitações na Câmara Municipal de Camaçari”.

O Projeto de Lei do Legislativo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

20. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

Altera a Lei nº 1.497/2017 e dá outras providências”.

O Projeto de Lei do Legislativo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

21. SUBSTITUTIVO Nº003/2024, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro funcional do Poder Legislativo do Município de Camaçari, estado da Bahia, para o ano de 2024 e dá outras providências”.

O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.