Primeira audiência pública sobre revisão da Lei Orgânica de Camaçari acontece na quinta (18)

Durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, foi informada mudança na programação das audiências públicas que tratarão junto à população da proposta de revisão geral da Lei Orgânica do Município (LOM). A primeira audiência pública acontecerá no plenário da Casa Legislativa, a partir das 9h, da quinta-feira (18/04).

Continua após a publicidade

A segunda audiência acontecerá dia 30 de abril, no Colégio Elisa Dias, em Vila de Abrantes. Já a terceira audiência será no Colégio Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe, Monte Gordo. Todas a partir das 9h e com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Para o presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), é importante que a população participe apresentando suas considerações e sugestões para tornar a lei atual e conectada com os anseios da comunidade. “As audiências serão realizadas na sede e na orla, pois o objetivo desta Casa é oferecer o maior número de oportunidades para que a participação popular seja garantida”, afirmou.

Iniciado em 2023, os trabalhos de revisão chegam a quase um ano de alta produção. Um Grupo Técnico formado por servidores do Poder Legislativo foi criado para debater item a item da lei atual em vigor, analisando ponto a ponto e fazendo as modificações consideradas necessárias. Foram mais de 50 reuniões, que contemplaram a escuta de diversos segmentos da sociedade, como demandas da área ambiental e rural, por exemplo, dentre outros temas.

A Lei Orgânica de Camaçari teve sua última atualização feita em 2008. O objetivo da lei é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.

A Comissão Especial de Revisão da LOM é formada pelos vereadores Niltinho (PRD), Jamessom (PL), Deni de Isqueiro (União), Tagner Cerqueira (PT), e Jamelão (Cidadania), além dos suplentes Dedel Reis (PL) e Herbinho (União).

Já o Grupo Técnico de Estudos da revisão geral da Lei Orgânica do Município é coordenado pelo subprocurador da Câmara, Helder Erlan Damasceno Brito de Matos, e tem como relator o servidor Gabriel Lago Santos. Os membros são a servidora Karina de Arêa Leão Machado, Cristiano Cruz Alves, Ciro Moraes Fernandes, Andrea Lustosa Varella, Juliana de Santana Mandu, Giuseppi Mario Reis D’Errico, Marilton Cézar Silva Trabuco, Taislane Bittencourt Santana e Emily Irlane Lins de Luna Sales. A secretária do grupo é a servidora Luciane Santana Silva.