PPA Participativo 2024-2027: Governo Estadual incorpora gestão de riscos com foco nas políticas públicas

Integração, colaboração e conhecimento são palavras-chave do novo modelo de governança do PPA Participativo (2024-2027), apresentado na quarta-feira (10) pela Secretaria Estadual do Planejamento – Seplan para a rede de servidores das áreas de planejamento, gestão estratégica e controle interno das secretarias e órgãos estaduais, que lotaram o auditório do Instituto Anísio Teixeira. O encontro marca o início do ciclo de monitoramento e avaliação dos programas de governo do Plano Plurianual sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues em 27 de dezembro de 2023, cujos compromissos, iniciativas e indicadores de desempenho serão avaliados até dezembro de 2027.

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Durante a abertura do evento realizado pela Superintendência de Gestão Estratégica – SGE da Seplan, o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, agradeceu a mobilização de todos os servidores, destacando a importância da participação dos atores envolvidos no Sistema de Planejamento e Gestão Estratégica – Sepege, e citou os desafios lançados pelo Governo da Bahia ao além de construir 47 programas setoriais, inovar com mais nove programas especiais e avançar no monitoramento, incorporando novos elementos, a exemplo da gestão de risco, em parceria com a Auditoria Geral do Estado, órgão que integra a Sefaz.

O secretário da Seplan ressaltou o envolvimento direto e o interesse do governador Jerônimo Rodrigues pelo PPA, citando sua passagem como servidor pela secretaria, e a diretriz central no sentido que as políticas públicas tenham efetividade, melhorando a qualidade de vida da população baiana. “Alguns temas que demandam ações transversais são caros ao governo e mobilizam uma atenção maior no PPA, por isso, propomos os programas que terão gestão especial, entre eles: Bahia Sem Fome, Bahia pela Paz, Juventude Mais Bahia, Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial”, destaca Peixoto.

Gestão Estratégica

Em seguida, o superintendente de Gestão Estratégica da Seplan, Milton Coelho, detalhou o desenho e as diretrizes do novo modelo de governança do PPA Participativo (2024/2027), citando: a integração das dimensões sistêmica, setorial e territorial; o fomento à colaboração intersetorial; a inclusão da gestão de riscos nos resultados; a avaliação das políticas públicas como um instrumento de aprendizagem organizacional e a valorização do conhecimento como um ativo público estratégico.

O superintendente lembrou ainda que o modelo de governança foi desenvolvido, a partir da experiência acumulada pela gestão estadual nos últimos ciclos de planejamento, e será institucionalizado por um decreto que está em fase de tramitação para publicação no Diário Oficial do Estado. Segundo Coelho, a governança do PPA exige “um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle cuja aplicação visa assegurar a direcionalidade da ação de governo”.

A parceria estabelecida entre a AGE (Auditoria Geral do Estado) com a Seplan no processo de governança do PPA foi destacada pelo gerente de Controle Preventivo e Transparência, Vitor Pinheiro, para quem a gestão de risco irá trazer contribuições relevantes. “São muitos os benefícios da gestão de risco não só na gestão pública, como na vida pessoal de qualquer pessoa. Fazemos isso naturalmente, mas no caso da governança do PPA, onde estão expressos os compromissos do governo, que são os objetivos, eu citaria quatro: o auxílio na tomada de decisão, aumento da eficiência e da eficácia, o monitoramento e controle contínuo e transparência e responsabilização”. Para a assessora de Planejamento e Gestão da Secretaria da Educação, Margarida Costa, o modelo de governança do PPA propiciará as unidades setoriais uma segurança razoável aos programas quanto ao alcance dos seus objetivos, contribuindo para a eficiência e obtenção de resultados à sociedade.

”O modelo de governança, hoje apresentado, oferece à Secretaria de Educação uma arquitetura institucional que favorecerá alcançar uma educação que promova a autonomia dos baianos, fomentando a produção de conhecimento e a capacidade de atuar em sociedade, através da realização dos nossos quatro programas: Escola Presente: Permanências e Aprendizagem; Educatecno: Educação, Tecnologia e Mundo; Educação Superior da Bahia: Ensino, Pesquisa e Extensão; Escola Democrática: Participação Social e Qualidade.
Avaliação de Desempenho

O diretor de Avaliação da Superintendência de Gestão Estratégica, Antônio Marcos, destacou que a avaliação consiste na apreciação sistemática e objetiva dos programas do PPA, abrangendo o desempenho dos indicadores de programa, metas dos compromissos e execuções orçamentário-financeira e física das ações orçamentárias, previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA. “O objetivo da avaliação é aprimorar os programas e fornecer subsídios para a tomada de decisão, nos diferentes níveis da atuação governamental”.

O diretor de Avaliação da Seplan apresentou, ainda, um balanço do relatório de execução do PPA 2020-2023 com dados gerais de execução dos programas e desempenho dos indicadores, em um formato interativo de painel (Plataforma BI – Business Intelligence). Entre os destaques, os programas das áreas da saúde e da assistência social e garantia de direitos foram os que apresentaram melhores desempenhos.

Enquanto 90% dos indicadores apresentaram evolução positiva e a eficácia das metas (76,67%) atingiu bom desempenho, os índices de execução física (73,35%) e de execução orçamentário-financeira (79,34%) também apresentaram bons desempenhos na área da saúde. No Programa Assistência Social e Garantia de Direitos, 57,14% dos indicadores de Programa apresentaram evolução positiva e a eficácia das metas (81,06%) atingiu bom desempenho. Já o índice de execução física (85,18%) apresentou bom desempenho e o índice de execução orçamentário-financeira (68,59%) apresentou desempenho regular.

Monitoramento
Durante o período da tarde, a programação do evento de abertura do ciclo de monitoramento e avaliação do PPA (2024-2027) foi iniciada pela apresentação da diretora de Acompanhamento e Monitoramento da Seplan, Maria Aparecida Presídio, que traçou o planejamento do trabalho coordenado pela Seplan, envolvendo toda rede formada pelas Assessorias de Planejamento e Gestão (APGs) das secretarias estaduais, que será executado de forma integrada, durante todo o ciclo de monitoramento e avaliação. Presídio explicou cada passo das seguintes etapas: alinhamento conceitual e processual, planejamento para monitoramento e avaliação, reuniões de colaboração institucional e de registros para o monitoramento e avaliação.

De acordo com a diretora da Seplan, o monitoramento estratégico busca promover a articulação necessária para a implementação das ações e consecução dos resultados constantes do Plano Plurianual e seus orçamentos, através de reuniões de colaboração intersetorial no nível tático operacional, reuniões político-estratégicas para busca de soluções e assessoramento para o monitoramento das dimensões sistêmica e setorial.

No encerramento da programação do evento que marcou o início do ciclo de monitoramento do PPA (2024-2027), o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, sensibilizou os presentes sobre a importância da participação social no processo de governança. Xavier ressaltou que o processo de escuta social do PPA integra a política de desenvolvimento territorial do Estado da Bahia, institucionalizada em dezembro de 2014, destacando o papel dos Codeters – Colegiados de Desenvolvimento Territorial Sustentável e do Cedeter – Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial no fortalecimento de uma agenda permanente de discussão das políticas públicas.

Fonte: Ascom/Seplan