Secult consulta população sobre aplicação dos recursos da PNAB

Com o objetivo de consultar a população sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (12/4), na Câmara Municipal de Camaçari.

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A pasta está na fase de colher as sugestões para aplicação da verba, que é de cerca de R$ 2,04 milhões. A audiência pública serviu, ainda, para discutir como os recursos vão chegar aos agentes culturais de forma democrática, para que contemple o maior número de pessoas.

Na oportunidade, também, foram coletadas propostas com o objetivo de construir, de forma colaborativa com a sociedade civil, o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), documento necessário para que estados, Distrito Federal e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da PNAB.

A titular da Secult, Márcia Tude, fez um breve histórico sobre a criação da Lei Aldir Blanc, até a transformação em política nacional. Ela, ainda, pontuou as ações feitas com recursos próprios executados pela pasta e destacou os editais que são realizados desde 2017. “De lá para cá, nós já lançamos mais de 40 editais. Portanto, nós assinamos mais de 2.500 contratos, ou seja, a cultura em Camaçari nunca foi tão democrática, porque é esse o caminho dos editais. A PNAB envolve os maiores recursos da história do Brasil em cultura. No município, esses recursos não podem ser geridos sem a participação da sociedade civil, através do Conselho Municipal de Cultura [CMC], e das escutas”, afirmou, ao listar os centros culturais e núcleos de orientação da pasta.

Com o tema Política Nacional de Cultura Vida (PNCV), o representante da Secretaria Estadual da Cultura, Ademir Souza, falou aos presentes. “Cultura Viva é uma política cultural voltada para a valorização da cultura de base comunitária, o reconhecimento e apoio às atividades já desenvolvidas, estimulando a participação social, a colaboração e a gestão compartilhada de políticas públicas no campo da cultura”. Durante a explanação ele explicou os pontos da política e a relação dela com a PNAB, que dispõe de 25% do orçamento total.

Guida Queiroz, assessora-chefe da pasta e gestora do Cultura Todo Dia, programa que está a PNAB, fez uma breve apresentação da política, do plano de ação e do PAAR. Na fala de apresentação, ela lembrou o trabalho realizado pela secretartia mesmo antes da lei existir. “Não só fazendo, mas conseguindo alcançar mais credibilidade, com a administração pública, mas com os fazedores de cultura que viram que os editais são reais, eles chegam na ponta, na mão das pessoas. E a gente sabe disso porque temos os Núcleos de Orientação Cultural [NOC] espalhados por toda a cidade, já fazendo o trabalho que, hoje, o governo federal coloca em uma lei”.

Após a explanação, a população participou com questionamentos e sugestões. As perguntas foram respondidas pelos presentes na mesa, inclusive teve uma solução apontada. A intenção da pasta é que em breve seja realizada uma formação para certificação dos agentes culturais, além da disponibilização de informações da PNAB e de um canal de sugestão no Portal da Secult.

A PNAB foi instituída pela Lei Federal n.º 14.399/2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.

Ainda participaram da audiência pública o presidente do CMC e subsecretário da Secult, Luciel Neto; e outros representantes do órgão consultivo e deliberativo.