Congresso se reúne dia 24 para analisar vetos presidenciais

O Congresso Nacional volta a se reunir no próximo dia 24, às 19h, com 32 vetos em pauta . De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), a rejeição de alguns vetos já está sendo negociada entre representantes do governo e lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. Ele disse, porém, que somente será possível apreciar os vetos com a confirmação da liberação da margem de R$ 15 bilhões, que virá em uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023 ).

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Essa mudança está inserida em um projeto que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (PLP 233/2023 ). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para ser votada no Senado. A mudança na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

Segundo Randolfe, é importante a liberação desse valor como forma de equilibrar despesas com emendas, para que o governo não seja obrigado a cortar recursos de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.

— Só podemos apreciar esses vetos se tivermos essa margem aberta. Acreditamos que o Congresso Nacional terá a sensibilidade para fazer a alteração e em seguida, somente em seguida, ter a sessão do Congresso — afirmou o senador.

De acordo com Randolfe, a prioridade para a próxima sessão do Congresso são os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 1/2024 à LDO – Lei 14.791, de 2023 ) e na Lei Orçamentária Anual (Veto 4/2024 à LOA – Lei 14.822, de 2024 ). Outros vetos que estão na pauta são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024 à Lei 14.843, de 2024 ) e à Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023 à Lei 14.597, de 2023 ).