Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento do inquérito aberto no ano pas...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.
O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manifestação, a procuradoria avalia que não há provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google.
"Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil", decidiu Moraes.
A investigação foi aberta após as duas plataformas dispararem aos seus usuários mensagens contrárias à tramitação do PL das Fake News. O projeto ainda continua tramitando no Congresso.
Em São Paulo, um inquérito civil que apura o caso vai continuar em tramitação.
Justiça STJ suspende indenização para família do menino Miguel 
Justiça Barroso diz que alegação de inocência de réus do 8 de janeiro é "mito 
Justiça TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos 
Justiça STF abre inquérito contra ex-ministro Silvio Almeida 
Justiça Barroso pede ao Judiciário seriedade no combate a queimadas criminosas 
Justiça Defensoria Pública pede combate a incêndios em terras indígenas do MT Mín. 18° Máx. 32°
Mín. 18° Máx. 30°
Tempo limpoMín. 17° Máx. 32°
Tempo limpo