Prefeito de Caraíbas é acionado por improbidade administrativa devido a contratações irregulares

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho (PSD), por improbidade administrativa, decorrente da contratação irregular de servidores por tempo determinado. A quantidade de contratados no município teria alcançado quase 9% da população local, com 89% do atual quadro de servidores sendo temporários. Dos 949 servidores da prefeitura, 845 ocupam cargos temporários, o que levanta suspeitas sobre o uso desses postos como moeda de troca nas eleições deste ano. Vale ressaltar que a prefeitura de Caraíbas não realiza concursos públicos há 25 anos.

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A ação de improbidade visa o ressarcimento integral aos cofres públicos, com um valor mínimo estipulado de R$ 1,5 milhão, além do pagamento de danos morais coletivos. O MP-BA também busca o reconhecimento dos atos que violam as normas relacionadas à realização de concursos públicos e à realização de despesas não autorizadas por lei.

Segundo o promotor Marco Aurélio Rubick da Silva, o prefeito manteve, de maneira dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias, ignorando notificações e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ele ainda destacou que Jones Coelho descumpriu acordos estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2014, que previa a realização de concursos públicos e outras medidas. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada em 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, afirmou o promotor. A situação acende um alerta sobre a gestão pública e a necessidade de cumprimento das leis que regulamentam a contratação de servidores.