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CSP restringe análise de habeas corpus em plantão judiciário criminal

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Projeto autoriza crédito do PIS/Pasep e Cofins para compra de resíduos

Avançou no Senado o projeto que autoriza o uso do crédito de contribuições sociais para a compra de resíduos ou sobras de materiais como plástico e...

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Acesso a água potável nas escolas é obrigação do poder público, decide CMA

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“Promotora da Igualdade Racial” foi o título honorífico concedido à Mãe Stella de Oxóssi, pelo seu trabalho à frente do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá...

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Avança marco legal para enfrentamento da emergência climática

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