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Justiça
Justiça 27/06/2024 - 07h31
Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha Punição administrativaA Corte manteve a validade da Lei de Drogas, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possi...
Justiça 26/06/2024 - 20h38
Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descr...
Justiça 26/06/2024 - 19h41
Hospitais de SP têm 48 horas para informar se negaram aborto legal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) que cinco hospitais de São Paulo informem, no...
Justiça 26/06/2024 - 16h24
Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga ...
Justiça 26/06/2024 - 15h30
STF abre sessão para diferenciar usuário e traficante de maconha O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão que vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários...
Justiça 26/06/2024 - 07h11
Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico Com a descriminalização definida pelo STF, o porte continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar maconha em público, mas a...
Justiça 25/06/2024 - 19h56
Moraes pede que Cremesp comprove suspensão de processos contra médicos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Conselho Regional de Medicina do Estado ...
Justiça 25/06/2024 - 18h18
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê pena...
Justiça 25/06/2024 - 17h53
Cármen Lúcia nega pedido de Alagoas contra acordos da Braskem A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o pedido do governo de Alagoas para que a Corte invalidasse trechos dos acordos e...
Justiça 25/06/2024 - 17h53
Justiça de SP proíbe Guarda Civil de dispersar pessoas na Cracolândia Na tarde de segunda-feira (24), a reportagem daAgência Brasilpresenciou o uso desprayde pimenta por pelo menos uma vez. Por duas vezes, os guardas ...
Justiça 25/06/2024 - 14h58
Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é retomado no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.A Corte tem placar de 5...
Justiça 25/06/2024 - 07h01
STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a no...
Justiça 24/06/2024 - 20h35
STF: ação contra acusados do assassinato de Marielle começa a tramitar O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (24) que os acusados de participar do assassinato d...
Justiça 24/06/2024 - 18h57
Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres De acordo com as instituições de Justiça, embora conste no cadastro dos atingidos quantidades semelhantes homens e mulheres, houve participação red...
Justiça 24/06/2024 - 18h30
Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Fr...
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