A atuação técnica e coordenada do Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), garantiu ao Brasil um importante reconhecimento internacional: a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) aprovou oficialmente o uso do etanol produzido a partir do milho de segunda safra, o milho-safrinha, como matéria-prima sustentável para a produção de combustível sustentável de aviação, o SAF (Sustainable Aviation Fuel).

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O reconhecimento foi aprovado durante a 13ª Reunião do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP), realizada no último dia 4 de julho, e marca um avanço estratégico para o Brasil. A decisão chancela o modelo agrícola de múltiplas culturas, sem necessidade de expansão de área plantada ou conversão de uso da terra, consolidando o país como protagonista na transição energética do setor aéreo global.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou a importância estratégica do SAF durante encontro em junho com os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron, da França. “Esse novo combustível do futuro é uma prioridade da nossa política de sustentabilidade. Temos um enorme potencial para liderar esse mercado”, afirmou.

A coordenadora de Serviços Aéreos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Rafaela Côrtes, destaca que o Brasil tem intensificado os investimentos públicos e os esforços em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados ao SAF. “Em 2024, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do programa ‘Política com Ciência’, do MCTI [Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação], estruturamos a Rede Brasileira de Pesquisa em Combustível Sustentável para Aviação (RBPSAF). Foram destinados R$ 12 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a iniciativa. O trabalho dos pesquisadores é essencial para respaldar tecnicamente a atuação do governo brasileiro junto à OACI”, ressaltou.

A conquista é fruto de uma ampla articulação entre a Anac e instituições de excelência como Embrapa, Unicamp e Fundação Getulio Vargas (FGV), com apoio dos Ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores. O esforço conjunto comprovou que a produção de etanol a partir do milho-safrinha é ambientalmente viável, com significativa redução da pegada de carbono, sem comprometer a segurança alimentar ou aumentar a pressão sobre o uso do solo.

Produção sustentável

A aprovação incluiu ainda a validação dos valores de intensidade de carbono dessa rota de produção, fortalecendo o compromisso do Brasil com práticas agrícolas sustentáveis e eficientes. A tecnologia Ethanol-to-Jet, que converte etanol em SAF compatível com a infraestrutura aeroportuária e aeronaves atuais, torna o modelo economicamente viável e atrativo para investidores nacionais e internacionais.

Com clima favorável, domínio tecnológico e vasta experiência na produção de biocombustíveis, o Brasil ocupa agora uma posição privilegiada no cenário internacional de SAF. A aprovação da metodologia brasileira representa um passo decisivo na construção de uma cadeia produtiva sustentável e certificada, capaz de gerar empregos qualificados, atrair investimentos e impulsionar uma economia de baixo carbono.

Essa medida está alinhada ao Programa Nacional do Combustível Sustentável de Aviação, instituído pela Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/24), que estabelece metas progressivas para a descarbonização do setor aéreo, começando com a redução de 1% nas emissões em 2027 e alcançando 10% até 2037.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos