O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou o procedimento de Notícia de Fato nº 003.9.110756/2025 para investigar denúncias de irregularidades cometidas durante o Carnaval de 2025 no município de Rio de Contas, localizado na Chapada Diamantina. De acordo com a representação formal apresentada pelo ex-prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo, servidores públicos teriam realizado a venda de espaços para montagem de barracas no circuito da folia sem a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

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A prática, segundo o denunciante, configura cobrança indevida e pode caracterizar dano ao erário, além de possível ato de corrupção. Entre as provas entregues ao MP estão listas contendo nomes de barraqueiros e os valores pagos, fotografias e áudios de comerciantes relatando as cobranças ilegais, além de imagens que mostram um servidor público arrecadando os valores em dinheiro.

A denúncia também cita indícios de favorecimento a empresas contratadas pela atual gestão municipal após o pleito eleitoral, além de suspeitas de contratos superfaturados com artistas, patrocínio de festas com apoio de empresas ligadas à Prefeitura e promoção pessoal de agentes públicos com recursos municipais.

Novos documentos e mídias foram anexados ao processo ao longo da tramitação, fortalecendo os indícios de uso indevido da máquina pública. O procedimento segue em fase inicial e aguarda decisão da Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora sobre a abertura de um inquérito civil ou possível arquivamento. A Prefeitura de Rio de Contas já foi notificada para prestar esclarecimentos ao Ministério Público.