A emissão de títulos coletivos de terra tem se consolidado como uma das principais políticas públicas da Bahia voltadas para a regularização fundiária de comunidades tradicionais. Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), a ação garante segurança jurídica a comunidades que ocupam historicamente seus territórios, fortalecendo a permanência no campo e ampliando acesso a direitos.

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Ao contrário do título individual, que garante o direito à terra por uma pessoa ou família, o título coletivo assegura o direito de toda a comunidade sobre o território. Essa forma de regularização é essencial para povos tradicionais quilombolas, respeitando suas formas tradicionais de ocupação e organização social, além de assegurar a preservação cultural e ambiental.

Com esse reconhecimento legal, as comunidades ficam protegidas contra invasões e grilagem, ganham mais autonomia e ampliam seu acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e social. Um exemplo é a comunidade quilombola de Veredinhas, em Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, onde a entrega marcou o início de uma nova etapa na sua história.

“Com a entrega desse título, traçamos um futuro para nossos filhos, coisas que há anos os pais da gente não pôde deixar pra gente. Hoje é motivo de orgulho falar para nossos filhos, para nossos netos, que temos o título de domínio, que comprova que essa terra é nossa. É a certeza da preservação da nossa história e legado”, afirmou Ivania Souza, presidente da associação local.

Em Vitória da Conquista, a comunidade quilombola de Barreiro do Rio Pardo também foi beneficiada com o título coletivo de domínio. A medida assegurou o direito à terra para 43 famílias, em uma área de mais de 135 hectares. A ação foi realizada como parte do projeto Minha Terra Legal, que regulariza terras públicas ocupadas por agricultores familiares e povos tradicionais a partir de ações coordenadas em várias regiões da Bahia.

“A gente recebeu esse título da terra, um documento tão sonhado, que vai beneficiar todos os moradores, tanto os jovens quanto os mais velhos. Para os jovens, eles já terão o direito deles garantido. Agora, temos o direito de mexer, de plantar. Temos esse documento em mãos”, comemorou Ingrid Queiroz Batista, presidente da Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Remanescente do Quilombo do Barreiro do Rio Pardo.

Para o superintendente da SDA, Gustavo Machado, “o Título de Reconhecimento de Domínio legítima a luta dos povos e comunidades tradicionais pela regularização dos seus territórios históricos, além de efetivar o direito à terra ocupada centenariamente e dar dignidade para esses grupos”.

A emissão de títulos coletivos é uma política estratégica que une justiça social, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. Ao garantir o direito à terra, o Governo da Bahia reconhece a contribuição histórica dessas comunidades, fortalece sua permanência e ajuda a construir um futuro com mais inclusão e respeito.

Fonte: Ascom/SDR