A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) levou acesso à justiça e garantia do exercício da cidadania ao projeto “Periferia de Direitos”. O órgão participou da ação do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin), nesta quinta-feira (10), no Colégio Estadual Alípio Franca, no Bonfim, em Salvador. Entre os serviços oferecidos estão a emissão da 2ª via da Certidão de Nascimento, de Casamento e de Óbito, além de orientações sobre os direitos dos/as consumidores/as, registro de reclamação e renegociação de dívidas. A programação segue até amanhã (11).

O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou a abertura das atividades, destacando a importância de levar para as comunidades periféricas da capital baiana, serviços públicos essenciais como saúde, educação e justiça. “Essa iniciativa garante que os direitos sociais cheguem para quem mais precisa, promovendo inclusão, cidadania e acesso real aos serviços essenciais. O Periferia de Direitos representa o nosso compromisso em garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa, promovendo oportunidades e dignidade para todos e todas”, afirmou Jerônimo Rodrigues nas redes sociais.

A promoção dos direitos humanos é uma das ações estratégicas da SJDH, que tem intensificado sua presença nos territórios de identidade da Bahia e nos bairros periféricos de Salvador, através da Caravana de Direitos Humanos. “Estamos nessa função de trazer para a comunidade o acesso a serviços que, no dia a dia, a população tem dificuldade de acessar. Salvador, por exemplo, é um município que tem muitas dificuldades e o Governo do Estado tem contribuído para garantir que a população tenha acesso a direitos e possa exercer a sua cidadania com dignidade”, afirmou o chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento.

A autônoma Jacilda Silva, de 40 anos, moradora do Bonfim, e mãe de uma aluna do 1° ano do Ensino Médio, buscou o atendimento do Procon-Ba para renegociar dívidas. “Minha filha falou sobre a ação na escola e aproveitei para buscar orientações com o Procon”, disse dona Jacilda.

Quem também aproveitou para emitir a nova certidão de nascimento foi a funcionária da escola, Leila Bonfim, que destacou a importância do novo documento para facilitar também a emissão da nova carteira de identidade. “Esse serviço aqui, gostei muito. Na correria do dia a dia, não temos tempo para resolver as coisas e temos que aproveitar a oportunidade. Vai ser muito bom para mim, porque vou conseguir fazer o novo RG”, contou a funcionária.

Coração Azul

O combate ao Tráfico de Pessoas também ganhou destaque no ‘Periferia de Direitos’. A campanha Coração Azul foi o tema da roda de conversa com os estudantes do Alípio Franca, com foco na conscientização sobre a prática criminosa. O diálogo, conduzido pela coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate ao Trabalho Escravo e Política de Migração, Refúgio e Apatridia (CETP/SJDH), Hildete Emanuele, alertou a comunidade para os cuidados e formas de aliciamento, e explicou como as pessoas podem denunciar essa violação de direitos.

A campanha é uma iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas (ONU). Na Bahia, agrega uma série de atividades desenvolvidas ao longo do mês de julho. Com o lema ‘Liberdade não se compra. Dignidade não se vende”, a ação é promovida na Bahia pela SJDH, através da CETP/SJDH. “É de fundamental importância divulgar a campanha nas escolas, que é um local com potenciais vítimas. São adolescentes e jovens que, muitas vezes, são alvos dos chamados “gatos”, os aliciadores, através das redes sociais e do WhatsApp. O Coração Azul faz alerta e esclarece a comunidade sobre o que é o tráfico de pessoas, incentivando a denúncia e ligando o sinal de alerta na cabeça dessa juventude”, ressaltou Emanuelle.

O Projeto

O “Periferia de Direitos” é uma iniciativa da Serin, que visa promover a territorialização do acesso a direitos sociais para populações periféricas da capital baiana, a partir da articulação de projetos, ações e programas das secretarias estaduais do Governo da Bahia. Entre os objetivos específicos, a iniciativa visa promover o protagonismo da população periférica de Salvador; promover a articulação interinstitucional entre as secretarias; promover a transversalidade das políticas; promover atividades artístico-culturais, de lazer e esportivas nesses territórios.

Fonte: Ascom/SJDH