Mesmo após a publicação do Decreto nº 101, de 27 de junho de 2025, que impõe regras rígidas para o recolhimento de animais soltos em vias públicas, cenas de cavalos, e outros bichos circulando livremente ainda são comuns em Brumado. A norma, assinada pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), regulamenta a Lei Municipal nº 2.032/2025, que criou o Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração, com foco na segurança pública e na prevenção de acidentes.
O caso mais recente, que provocou comoção na cidade, foi a morte do jovem Fernando dos Santos Dias, de 23 anos, após colidir com um cavalo na BR-030, na madrugada do dia 3 de julho. Estudante de Auxiliar de Logística e filho único, Fernando teve a vida interrompida de forma trágica. Seu familiar, Elias Nascimento Santos, cobrou providências do poder público. “Fernando não foi o primeiro e nem será o último a ser vítima da imprudência dessas pessoas que criam animais soltos”, afirmou, pedindo fiscalização mais rígida nas rodovias e áreas urbanas.
A dor da perda também ecoou na Câmara Municipal. Na noite da última segunda-feira (14), a mãe do jovem, Maria da Conceição Nascimento, usou a Tribuna Livre para fazer um apelo emocionado. Ainda de luto, ela cobrou ações mais efetivas do poder público. “Tá passando do limite. Antes era só nas pistas e estradas, mas hoje estão espalhados pelas ruas e terrenos baldios. Onde a gente vai vemos cavalos e cachorros”, desabafou. Maria da Conceição afirmou que a campanha que tem liderado é uma forma de homenagear o filho. “É por ele, sempre vai ser por ele. Nós somos amor para eternidade. Quero evitar que outras mães passem pela dor que estou passando”, declarou.
O decreto determina a apreensão imediata de bovinos, equinos, caprinos, ovinos, suínos, cães e gatos soltos ou amarrados em locais públicos sem autorização. As multas variam de R$ 250 a R$ 500, com cobranças diárias pela custódia dos animais e punições mais severas para reincidentes. Mesmo assim, flagrantes de descumprimento seguem sendo registrados.
Um projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, prevendo a criação de um canil municipal e penalidades aos donos que colocam em risco a segurança pública ao deixar animais soltos. Ainda assim, a efetividade das ações vem sendo questionada por familiares de vítimas e pela população em geral.
Enquanto as medidas não saem do papel com força, a presença constante de animais nas ruas e rodovias de Brumado segue sendo um problema sério e potencialmente fatal.