Representantes de secretarias e órgãos estaduais que atuam com transferências especiais de emendas parlamentares participaram, nesta sexta-feira (18), de uma reunião no auditório da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan). O encontro foi promovido pela Superintendência de Captação de Recursos Financeiros (SPF/Seplan), que apresentou orientações e esclareceu dúvidas sobre as novas regras para o uso desses recursos.

De acordo com a superintendente da SPF, Luiza Amélia, a reunião foi motivada pelo aumento da demanda por esclarecimentos. “O volume de emendas parlamentares individuais está crescendo. Nós, da Seplan, somos gestores do sistema Transferegov no estado, mas a execução dos recursos cabe às secretarias e órgãos, já que o parlamentar é quem define a destinação, que deve ser voltada para investimentos ou ações finalísticas. Os ministérios estão exigindo um nível alto de detalhamento na aplicação, e isso pode impedir a liberação dos recursos caso as exigências não sejam cumpridas”, explicou.

As transferências especiais são recursos federais enviados diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de convênio ou outro tipo de instrumento formal. Elas devem ser aplicadas em ações finalísticas, dentro das competências do poder executivo local, e pelo menos 70% desses recursos devem ser utilizados em despesas de capital.

Durante a reunião, o diretor de Transferências da União e Parcerias Financeiras da SPF/Seplan, Leonardo Ribeiro, destacou os principais pontos de atenção para os gestores estaduais. “Convidamos os órgãos para esclarecer sobre as novas exigências, os prazos e a necessidade de apresentação de plano de trabalho inclusive para emendas de 2020 a 2024, que antes não exigiam essa documentação, mas passaram a exigir após decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Para o assessor de Planejamento e Gestão da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Thiago Cordeiro, o encontro foi essencial para alinhar os procedimentos. “Essa reunião foi fundamental, pois esclarece os critérios que estão dificultando a execução dos recursos. As mudanças na legislação criam barreiras objetivas para a aplicação das emendas, o que impacta diretamente a implementação de políticas públicas. Isso não afeta apenas os técnicos do Estado, mas também a população que é beneficiada por esses recursos”, avaliou.

Capacitação

Nos dias 23 e 24 de julho (quarta e quinta-feira), a SPF/Seplan, em parceria com a Universidade Corporativa do Servidor (UCS/Seplan), promove um treinamento sobre o lançamento de planos de trabalho e emendas especiais. A capacitação será realizada das 9h às 12h30, na sala Celso Furtado, na sede da Seplan.

A Seplan coordena a Rede de Parcerias na Bahia, estrutura que reúne órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com o objetivo de melhorar a gestão das transferências da União. A Rede de Parcerias atua no modelo de governança colaborativa em conjunto com o Transferegov.br, sistema que gerencia as transferências de recursos da União.

Fonte: Ascom/Seplan