Advogados, bacharéis em Direito e demais profissionais que trabalham com inventários, doações e planejamento patrimonial participam, nesta terça-feira (5), do curso “Dominando o novo Sistema de Gestão do ITD (SGITD) na Bahia”, promovido pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA). A capacitação será ministrada pela auditora fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Soraya Bezerra. O curso acontece na sede da ESA, no Campo da Pólvora, e terá transmissão ao vivo via Zoom, das 9h às 12h e das 14h às 17h. As inscrições são gratuitas por meio do site esaoabba.org.br.

A iniciativa é fruto de articulação entre a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e a Sefaz-BA. Em junho, a Secretaria da Fazenda lançou o Sistema de Gestão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (SGITD), plataforma digital desenvolvida para agilizar o cálculo do imposto nos casos de inventário, doação e separação. O novo sistema também garante mais segurança e autonomia aos contribuintes e à advocacia.  

Com o SGITD, que pode ser acessado clicando-se em banner disponível no site da Sefaz-BA ( www.sefaz.ba.gov.br ), o preenchimento, a transmissão e o acompanhamento das declarações do imposto passam a ser feitos de forma inteiramente online. A plataforma permite, nos casos cabíveis, o cálculo do automatizado do ITD, com a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que é gerado de forma imediata em 60% dos processos (casos de baixa complexidade). A previsão é que, até o final do ano, os processos de média e alta também sejam migrados para o novo sistema.

Segundo a auditora fiscal da Sefaz-BA, Soraya Bezerra, “a Bahia é, atualmente, o único estado do Nordeste com processamento digital integral do ITD em grande parte das hipóteses declaradas. O novo sistema permite que, em cerca de 60% dos casos, o cálculo e a emissão do DAE ocorram de forma imediata, reduzindo substancialmente o tempo de tramitação”.

Passo a passo 

Durante o curso, Soraya Bezerra vai apresentar um passo a passo completo para operar o sistema, com orientações práticas sobre acesso, preenchimento, importação de dados, acompanhamento da tramitação e emissão de documentos. Também serão abordadas as principais mudanças para a advocacia.

Antes do lançamento da plataforma, os processos passavam pela análise prévia realizada por auditores fiscais, com posterior emissão manual da guia de pagamento. Com o novo sistema, a declaração passa a ser autodeclaratória, com fiscalização concentrada em inconsistências ou divergências detectadas pela Sefaz.

Para a conselheira da OAB-BA e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o ITCMD, Andressa Albuquerque, “a modernização do sistema representa um avanço significativo, especialmente para o interior do estado, onde a escassez de servidores tornava a tramitação morosa. Agora, a maioria das declarações poderá ser concluída em até 48 horas, com posterior verificação do Fisco”.

Além de colaborar para a efetiva implementação do SGITD, o Grupo de Trabalho da OAB-BA atua na elaboração de cartilhas, fluxogramas e orientações técnicas, além da promoção de rodas de diálogo com representantes da advocacia, notariado e contabilidade, contribuindo ativamente para o aperfeiçoamento contínuo do sistema, a partir da experiência prática de seus usuários.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA