O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a decisão, Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados políticos, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Moraes afirmou que, embora não tenha utilizado diretamente seus próprios perfis, Bolsonaro teria burlado de forma deliberada as restrições impostas.

Entre as determinações impostas pela nova decisão estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas – exceto por familiares próximos e advogados – e o recolhimento de todos os aparelhos celulares disponíveis na residência do ex-presidente. Moraes justificou as medidas afirmando que “as condutas de Jair Messias Bolsonaro demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

O ministro ressaltou ainda que, mesmo com restrições já em vigor, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados, Bolsonaro produziu conteúdos destinados à publicação por terceiros, mantendo uma “influência ativa” no debate político digital.

A decisão se insere no contexto da investigação que apura a suposta articulação de Bolsonaro e seus aliados para reverter o resultado das eleições de 2022. O ex-presidente já figura como réu nesse inquérito e responde a outras ações penais em tramitação no Supremo.