O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), repassados ao Colégio Estadual de Brumado (CEB) nos anos de 2022 e 2023.

A investigação tem como foco a ex-diretora da unidade, que deverá apresentar esclarecimentos no prazo de 15 dias. Segundo a portaria assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula, publicada na nesta quinta-feira (10), registros administrativos apontam falhas na prestação de contas do programa, o que motivou a apuração. As contas da escola nesse período não foram aprovadas pelo órgão responsável.

Na versão anterior desta reportagem, foi informado erroneamente que a ex-diretora era do Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (CETIB). A citação ao CETIB consta no inquérito apenas porque a unidade passou a atender os estudantes do CEB após sua desativação. No entanto, são instituições distintas. O CETIB iniciou suas atividades pedagógicas apenas em 2024 e não tem qualquer vínculo com os fatos apurados.

A gestora do CETIB, Aline, entrou em contato com a redação para esclarecer o ocorrido. Veja a nota enviada na íntegra:

"Sou Aline, gestora do CETIB.
Vi em seu blog uma notícia recente informando que uma ex-diretora desta unidade estaria respondendo a um processo. Venho, por meio deste, esclarecer que o caso citado refere-se ao antigo CEB – Colégio Estadual de Brumado, não tendo qualquer relação com o CETIB – Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado.

Esclareço ainda que o nome do CETIB foi mencionado pelo Ministério Público unicamente porque, com a desativação do CEB, o CETIB passou a abarcar a clientela oriunda daquela unidade, mas trata-se de instituições distintas. O CETIB iniciou suas atividades pedagógicas apenas em 2024, sem qualquer vínculo com os fatos noticiados.

Dessa forma, solicito encarecidamente a retificação da reportagem, substituindo a referência ao CETIB pelo nome correto da antiga instituição, o CEB, a fim de evitar interpretações equivocadas que possam prejudicar a imagem desta unidade escolar e de sua comunidade.

Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Atenciosamente,
Aline Maria
Gestora do CETIB – Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado"

O MPF também solicitou informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do PDDE, para verificar se há processo administrativo ou Tomada de Contas Especial em andamento. A investigação segue sob responsabilidade da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR), que trata de temas ligados à educação e aos direitos sociais.