AComissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nestaquarta-feira (21)um projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. O PL 2.218/2022 , da Câmara dos Deputados, ganhou parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Agora o projeto segue para análise do Plenário e, se for aprovado sem modificações, vai à sanção da Presidência da República.

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A Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, a ser criada nos termos do projeto, terá como objetivo elevar a produtividade, competitividade e sustentabilidade do cultivo de coco no Brasil. Entre as finalidades da política, estão a de ampliar a produção e o processamento de coco; estimular o consumo doméstico e exportações; promover articulação com outras políticas públicas; reduzir desperdícios na cadeia produtiva; incentivar a Produção Integrada de Frutas (PIF) na cocoicultura; apoiar a produção orgânica; e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra.

Também estão entre as finalidades:

• ampliar as políticas de financiamento e de seguro do crédito e da renda
• melhorar a infraestrutura
• apoiar a pesquisa e a assistência
• apoiar a agricultura familiar
• fomentar o associativismo e a organização da produção
• incentivar os policultivos de coco com outras culturas
• promover ações educativas
• incentivar o crescimento e a diversificação do mercado interno
• fortalecer a competitividade.

Para tanto, a política pode utilizar instrumentos como crédito rural, pesquisa agronômica e agroindustrial, desenvolvimento tecnológico e assistência técnica e extensão rural para a produção. O projeto também inclui como instrumentos a capacitação gerencial e a qualificação de mão de obra; os fóruns, as câmaras e os conselhos setoriais, públicos e privados; o zoneamento agroclimático e o seguro rural; e o associativismo, o cooperativismo e os arranjos produtivos locais.

A política poderá se utilizar ainda da PIF, da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), estipula o projeto, que prevê também a instituição de certificações de qualidade e de origem.

Competitividade

Na justificativa da proposta, o autor destaca a importância econômica e social da cocoicultura no Brasil e defende a proteção do setor, promovendo avanços tecnológicos e novos investimentos que garantam a competitividade da produção — especialmente em virtude da existência de concorrência externa considerada predatória.

Em seu parecer, Angelo Coronel afirma queconcorda com o autor quanto à necessidade de políticas públicas “que busquem fomentar a produção e o processamento de coco no Brasil, promover avanços tecnológicos na cocoicultura brasileira e incrementar sua competitividade”.