Oposição mantém obstrução e CAS segue sem reunião deliberativa

Mantida a falta de acordo sobre a ata das reuniões anteriores, o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Humberto Costa (PT-PE), encerrou a reunião desta quarta-feira (13) sem deliberar sobre nenhum item. Representantes da oposição decidiram manter obstrução, iniciada na semana passada , recorrendo a questionamentos sobre ausência de informações em atas das reuniões.

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O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), destacou que a obstrução é instrumento legítimo e regimental e que a bancada decidiu por esse caminho até que o projeto sobre contribuição assistencial ( PL 2.099/2023 ), que veda a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados, seja deliberado.

— É importante colocar que nossa obstrução não é uma obstrução vã, fútil. Ela se dá em função do interesse de 41 milhões de brasileiros que tem carteira assinada no Brasil. Nós estamos, desde o final do ano passado, com uma série de acordos e convenções coletivas que estão acontecendo em todo o país. Esses acordos e construções coletivas estão ocorrendo sem que o direito de obstrução, que foi garantido em função da decisão do Supremo Tribunal Federal, tenha sido regulamentado. E cada sindicato tem utilizado uma orientação que acha conveniente. Nós temos aqui centenas de reclamações de diversas pessoas que sentem que o seu direito foi ultrapassado porque esta Casa não vem cumprindo a sua obrigação de regulamentar esse tema.

Manifestação reforçada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

— O que nós queremos é o direito, a alternativa de escolha do trabalhador. Tem gente que está sendo descontado em 1% ao mês pelo sindicato. O que já foi até anual, e sem ter a chance de dizer: “eu não quero”.

Entendimento

Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS), informou que há nos bastidores uma mobilização entre empresários, trabalhadores e representantes do governo para que haja um entendimento sobre o projeto e por esta razão ainda não apresentou o relatório. Ele disse que não tem a intenção de atropelar essa negociação, que sempre defendeu o diálogo e vai buscar ouvir todos os envolvidos para apresentar um parecer de consenso.

— Há um movimento muito firme, muito concreto, muito positivo, conciliador, eu diria, que está reunindo empresários, trabalhadores, líderes de centrais, de confederações, o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está ajudando nessa construção. E, nesse caso, eu estou esperando. A partir do momento que eles chegarem a um acordo eu vou tranquilamente apresentar meu relatório na mesma linha dessa construção coletiva. Não sou dono da verdade, não quero que prevaleça o meu ponto de vista, mas uma negociação que envolva todos os setores, que eu percebo que há boa vontade dos empresários, boa vontade dos sindicalistas, e a boa vontade do governo é possível construir esse acordo — esclareceu Paim, ao sugerir ciclos de debates sobre o tema.

Retomada

Outros senadores alertaram para a necessidade de se deliberar sobre outros temas importantes e reforçaram o pedido para que a oposição desobstrua a pauta.

— Faço um apelo a vossa senhoria para que na próxima semana possamos retomar essa discussão, eu já fiz um apelo ao senador Paulo Paim para que apresente o relatório, mas como eu disse, eu não tenho instrumentos para obrigá-lo a fazer essa apresentação. E do mesmo jeito que é direito de vossa excelência obstruir é direito dele de estudar ao máximo possível esse projeto, dada a relevância que ele tem para poder construir o seu relatório — disse Humberto Costa, ao informar que a audiência pública com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, agendada para a semana que vem, seria cancelada em razão da obstrução.

O apelo foi reforçado por outros senadores.

— Há muito assunto de interesse do Brasil que tem que ser debatido com ela [Nísia Trindade], ver os desafios, os avanços, as perspectivas. A gente sabe que sempre o debate, a polêmica vai acontecer, mas é importante a ministra vir nesse momento em que discutimos a saúde no Brasil. Temos aí a dengue, a covid, a gripe, o inverno que está chegando, a vacina. A CAS é muito maior do que esse projeto que esta sendo debatido — acrescentou o senador Flávio Arns (PSB-PR).

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforçou o pedido para que a audiência com a ministra da Saude não fosse cancelada.

— Eu queria muito que o senhor [presidente Humberto Costa] repensasse sobre a vinda da ministra. Nem que a gente estabelecesse um ou dois temas.