Defensoria Pública pede R$ 1 bilhão a Elon Musk por danos à democracia brasileira

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal nesta sexta-feira (19/04) pedindo que a rede social X (antigo Twitter) seja condenada a pagar R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos e danos sociais causados ao Brasil. A ação acusa a plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, de praticar "violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, sobretudo diante da incitação ao descumprimento de decisões judiciais".

Desde o início do mês, Musk vem fazendo uma série de declarações polêmicas relacionadas ao Brasil, como defender o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e afirmar que derrubaria restrições impostas à sua rede por ordens judiciais.

"As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado", afirma a ação. "Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras", continua o texto.

A DPU pede que a X seja proibida de reativar contas ou restaurar postagens removidas por ordem judicial, sob pena de multa de R$ 500 mil por cada descumprimento. Além disso, a rede social deve:

• Adotar práticas efetivas de moderação de conteúdo;
• Cooperar com as autoridades judiciais;
• Estabelecer medidas internas para responsabilizar funcionários envolvidos em atividades ilegais ou omissões;
• Publicar relatórios detalhados sobre suas ações para cumprir ordens judiciais.

A ação é encabeçada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e endossada pela ONG Educafro e pelo Instituto de Fiscalização e Controle.

Críticas ao Supremo e acusações de censura

As declarações de Musk que motivaram a ação da DPU foram feitas em meio a um contexto de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao ministro Alexandre de Moraes. O bilionário acusou Moraes de impor uma "censura agressiva" no Brasil, endossando as acusações do jornalista americano Michael Shellenberger de que o país estaria sob um regime de repressão à liberdade de expressão.

Ação busca defender a democracia e o Estado de Direito

A ação da DPU se soma a outras iniciativas que visam combater o discurso de ódio e a desinformação nas redes sociais. Em um momento de fragilidade da democracia brasileira, medidas como essa são essenciais para defender o Estado de Direito e garantir o livre exercício dos direitos e liberdades fundamentais.