Na manhã desta quinta-feira (02/05), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou por unanimidade a cassação do mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda, conhecido como Boca, em resposta ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão, resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi movida pelo vereador José da Silva Santos (PSB), popularmente chamado de Santinho, contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Brumado, por suposta fraude na cota de gênero durante as eleições de 2020.

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O caso remonta a junho de 2023, quando o ministro Raul Araújo anulou todos os votos recebidos pelo PDT do município de Brumado devido à irregularidade apontada na distribuição das candidaturas entre homens e mulheres. Após três recursos, a decisão final do TSE resultou na cassação do mandato do vereador Vanderlei Bastos, que na época da eleição estava filiado ao PDT e atualmente pertence ao Avante.

Com a cassação definitiva, o vereador Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo na Câmara Municipal de Brumado, representando uma mudança significativa no cenário político local. A decisão do TSE repercute não apenas no âmbito municipal, mas também destaca a importância da fiscalização e lisura no processo eleitoral para garantir a legitimidade da representação política.

VEJA A DECISÃO DO TSE: 

PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO

O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral de assunção da titularidade desta ação e negou provimento aos três agravos internos, a fim de manter a decisão que deu provimento a recurso especial eleitoral, julgando procedente a ação de investigação judicial eleitoral por fraude à cota de gênero, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, a Ministra Isabel Gallotti e os Ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes (Presidente). Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.