Câmara de Brumado aprova lei que reduz carga horária para servidores com dependentes com deficiência

No último dia 2 de abril, a Câmara Municipal de Brumado (BA) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 022/2023, que agora se torna a Lei Nº 1.988/2024. Esta iniciativa legislativa visa proporcionar uma significativa redução na carga horária dos servidores públicos municipais que tenham filhos, dependentes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) associado à deficiência intelectual (DI). A medida, amplamente celebrada pela comunidade local, é vista como um marco de inclusão e apoio às famílias que enfrentam desafios especiais.

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A presidente do Movimento das Mulheres de Brumado, Abiara Dias, expressou seu entusiasmo com a nova legislação, enfatizando seu impacto particular para as mães atípicas que servem ao município. Segundo Abiara, a lei representa uma conquista crucial para garantir que essas mulheres possam conciliar suas responsabilidades profissionais com os cuidados essenciais aos seus filhos com deficiência.

A proposta foi inicialmente sugerida por Elianar Guimarães, mãe de Cecília, uma criança autista, e foi desenvolvida pelo vereador Rubens Araújo. Elianar, que também é autista, trouxe uma perspectiva valiosa para o projeto, destacando a importância de políticas públicas que reconheçam e apoiem as necessidades das famílias com membros com deficiência.

De acordo com a nova legislação, os servidores públicos municipais de todas as categorias terão a possibilidade de reduzir sua carga horária de trabalho entre 30% e 50%, desde que apresentem um laudo médico que comprove a condição de deficiência do dependente. A definição de deficiência adotada segue os parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 13.146/2015, que abrange impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que interfiram na participação plena dessas pessoas na sociedade.

O Movimento das Mulheres de Brumado celebra esta vitória como um passo significativo em direção à igualdade de oportunidades e ao apoio às famílias vulneráveis. Abiara Dias reafirmou o compromisso do movimento em continuar lutando por mais benefícios e condições justas para as mulheres de Brumado, promovendo um ambiente onde possam equilibrar suas múltiplas responsabilidades com dignidade e apoio adequado.